Autor da Editora Fórum com a recém lançada obra “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, Geraldo Spagno Guimarães concedeu entrevista para a TV OTEMPO na última sexta-feira, 21.
A conversa (chat) girou em torno do livro, da mobilidade urbana e os desafios das médias e grandes cidades em lidar com a Lei e os direitos e deveres do poder público e dos cidadãos.
Assista abaixo a entrevista completa:
Fonte: TV OTEMPO
Sobre a obra:
“Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, de Geraldo Spagno Guimarães, é um compilado sobre prático sobre a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana). O autor destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano. É texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais, auxiliando também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral. O livro conceitua e comenta os princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de transporte, e comenta, artigo por artigo, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, compilando farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto. É obra que não pode faltar na biblioteca da Administração Pública em geral e dos que trabalham no setor público ou privado de transportes.
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