Leia o artigo do especialista em Direito Médico, o advogado Eduardo Dantas. O texto “A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento” faz parte da edição número 2 da Revista Fórum De Direito Civil – RFDC.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a natureza jurídica das relações contratuais estabelecidas no âmbito da atividade médica privada, e, em especial, a natureza das obrigações estabelecidas entre o médico e o paciente, sob a ótica do direito civil e do direito do consumidor, realizando ainda um paralelo entre as disposições legais estabelecidas pelos direitos brasileiro e português, buscando entender suas consequências e efeitos.
Palavras-chave:
Serviços médicos, Obrigações contratuais, Inadimplemento contratual, Direito comparado Brasil-Portugal.
Sumário:
- Contextualização
- A atividade médica – Obrigação contratual ou relação de consumo?
- As características do contrato de serviços médicos
- O inadimplemento e seus efeitos
- Conclusões
Referências
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