Leia o artigo “O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas – A possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial”, de autoria do juiz do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão.
O texto faz parte da edição número 10 da Revista Fórum Trabalhista.
Resumo
O objetivo do presente texto é apresentar reflexão acerca do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e analisar os dois principais tipos de respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido, quando provocada acerca do tema. Para esse objetivo será preciso trazer o novo conceito jurídico da pessoa com deficiência, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, elevada ao status de Emenda Constitucional. A nova configuração exigirá outra leitura da legislação infraconstitucional, especialmente aquela voltada às relações de trabalho.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Conceito jurídico. Acesso ao trabalho.
Sumário:
Introdução
1 O conceito jurídico da pessoa com deficiência e as disposições normativas em questão de trabalho e emprego
2 A realidade socioeconômica do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência
3 O tratamento do tema pelos Tribunais do Trabalho – 4 Uma nova postura do Judiciário –
Conclusão – Referências