- 1 Curso de Direito Financeiro, de Regis Fernandes de Oliveira
- 2 Raul Seixas e a Administração Pública, de Fábio Lins de Lessa Carvalho
- 3 Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado, de Murilo Melo Vale
- 4 O Custo da Educação Pública no Brasil, de Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim
- 5 Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution, por Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira, Flávio Amaral Garcia, Elisa Schmidlin Cruz
- 6 Responsabilidade do Gestor na Administração Pública v. 01, por Thiago Marrara, Sabrina Nunes Iocken, José Maurício Conti, André Castro Carvalho
- 7 Direito das Concessões de Serviço Público, de Egon Bockmann Moreira
- 8 Inteligência Artificial e Fundamentação, de Alan José de Oliveira Teixeira
- 9 Como Combater o Desperdício no Setor Público, de Franklin Brasil Santos, Kleberson Roberto de Souza
- 10 Visite nossa Loja Virtual com várias outras obras imperdíveis.
Setembro foi um mês repleto de grandes lançamentos na editora líder em Direito Público no Brasil. As obras congregam os principais temas do Direito e mantêm atualizados os profissionais que lidam com os diversos temas da área jurídica.
Do Curso de Direito Financeiro à obra aclamada pelo público sobre Direito das Concessões de Serviço Público, o que você encontra nos lançamentos da FÓRUM são livros riquíssimos em conteúdo e conhecimento.
Listamos abaixo 9 títulos, sucesso de crítica entre os especialistas das áreas, que você precisa conhecer. As obras em “pré-venda” só estarão disponíveis a partir da data informada na Loja Virtual e o prazo de entrega começará a contar depois desse período.
Aproveite!
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Curso de Direito Financeiro, de Regis Fernandes de Oliveira
O Direito Financeiro adquiriu uma importância crucial no Direito brasileiro nos últimos anos. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas. Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil. E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida. Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas, que ganhou grande destaque na obra mencionada.
Raul Seixas e a Administração Pública, de Fábio Lins de Lessa Carvalho
Toca, Raul!
Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma abordagem musical dos grandes desafios do Direito Administrativo no Brasil. Trata-se de enfoque único, que contribui de forma inovadora e lúdica com as mais prementes reflexões desta importante matéria do Direito Público, utilizando-se, como gatilho para uma série de reflexões, das músicas de um ícone do rock nacional: Raul Seixas. Fábio Lins mergulha nas composições autênticas, originais e inspiradoras de Raul Seixas para estabelecer um caldo propício para a reflexão acerca dos desafios de transformação do direito administrativo, deixando de lado a abordagem da matéria como fim em si, numa espiral estreitamente entrópica, e vai abrindo espaço para um direito administrativo oxigenado, na contraposição entre a liberdade individual e a autoridade, estimulando os leitores a um olhar criativo sobre temas atuais.
Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado, de Murilo Melo Vale
Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetros e fundamentos jurídicos que evidenciam a possibilidade regulatória de imposição de encargos prestacionais “típicos” da prestação de um serviço público, conhecidos como “obrigações de serviço público”, a atividades privadas, abertas à livre iniciativa. O livro se estrutura em torno do propósito central de desfazer uma premissa jurídica, muitas vezes superficialmente adotada, no sentido de que encargos regulatórios, conhecidos como “obrigações de serviço público”, somente podem existir na execução direta ou indireta de um “serviço público”, ou seja, na existência de uma atividade de domínio estatal, o que pode afetar substancialmente estruturações de privatizações e de outras parcerias do setor privado em áreas publicamente relevantes. Além disso, este livro pretende demonstrar como ocorre essa imposição na prática estrangeira e nacional, visando combater visões restritivas que possam gerar entraves em estruturações jurídicas de novas formas de atuação do setor privado em atividades reconhecidamente de interesse coletivo.
O Custo da Educação Pública no Brasil, de Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim
Embora não seja fator suficiente e considerado isoladamente, o adequado financiamento da política educacional é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. Assim, ao lado da questão do financiamento, é preciso discutir a qualidade da educação no país, sob a perspectiva dos insumos necessários para garantir um efetivo processo de ensino-aprendizagem. Nesse contexto, esta obra tem como objetivo delinear a congruência entre o investimento público e a busca pela qualidade da educação no Brasil, apresentando o conceito do custo aluno-qualidade, ainda pendente de regulamentação no país. Sem dúvida, a necessidade de mudanças estruturais na política educacional brasileira, em especial, o aumento do financiamento público, deverá refletir na reconstituição do pacto social, primando pela qualidade do ensino e pela equalização das oportunidades educacionais.
Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution, por Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira, Flávio Amaral Garcia, Elisa Schmidlin Cruz
As arbitragens, mediações, dispute boards e negociações administrativas integram o cotidiano da Administração Pública brasileira. Já fazem parte de todas as legislações de referência (em especial, a Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos). Esta 2ª edição da obra analisa minuciosamente tais técnicas de solução adequada de conflitos (ou Alternative Dispute Resolution – ADR), bem como comenta a legislação mais recente a respeito do tema (leis, decretos, portarias e resoluções). Os novos textos são específicos sobre os mais recentes desafios. Além disso, todos os artigos foram revistos e atualizados. O livro retrata a experiência – acadêmica e profissional – dos autores, trazendo soluções práticas com significativa profundidade teórica. Reproduz o que de mais avançado existe em arbitragens, mediações, dispute boards e negociações público-privadas. Presta-se, portanto, ao estudo e à aplicação eficaz dos métodos de solução adequada de controvérsias.
Responsabilidade do Gestor na Administração Pública v. 01, por Thiago Marrara, Sabrina Nunes Iocken, José Maurício Conti, André Castro Carvalho
O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa, para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade. Com o intuito de aprofundar as reflexões teóricas sobre esse fenômeno e buscar soluções factíveis que possam subsidiar futuras reformas, oferecemos aos operadores do Direito e aos gestores públicos um livro que reúne, de modo inédito, uma perspectiva prático-teórica sobre as múltiplas facetas da sistemática da responsabilização sobre os gestores que atuam na Administração ou perante seus entes.
Direito das Concessões de Serviço Público, de Egon Bockmann Moreira
Atenta às necessidades práticas, esta 2ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público é um livro totalmente novo. Tendo como eixo central a Lei Geral de Concessões – Lei nº 8.987/1995, o livro foi revisado, atualizado e significativamente aumentado. Leva em conta todas as espécies de parcerias (autorizações, concessões, permissões e parcerias público-privadas), em seu ciclo de vida integral, com foco na legislação dos principais setores da infraestrutura brasileira. Esta edição traz novos capítulos e títulos, bem como trata com atenção as inovações legislativas, especialmente as estampadas na Lei nº 13.655/2018 (LINDB); Lei nº 13.448/2017 (Prorrogação e Relicitação); Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Emenda Constitucional nº 113/2021. Isso em sintonia com a jurisprudência mais atual do STF e STJ. É uma obra indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.
Inteligência Artificial e Fundamentação, de Alan José de Oliveira Teixeira
A obra “Inteligência Artificial e Fundamentação: limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil” aborda de forma realista, porém, não conformada, a relação cada vez mais desafiadora e irremediável entre Inteligência Artificial e o Direito. Ao passo em que os estudos da área, de forma massiva, centram-se no aspecto desejável ou não da incorporação da IA pela Administração Pública, pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário, o presente livro tem como escopo superar essa dualidade e se concentrar na mitigação dos riscos da adoção crescente da tecnologia no campo das decisões administrativas e judiciais. Na sociedade global, tecnológica e de riscos, o que se busca é atenuar eventuais danos que o desenvolvimento – aqui, tecnológico – pode ocasionar à sociedade, notadamente quando se percebe a pretensão e efetiva utilização das tecnologias advindas da IA para se decidir no âmbito administrativo e judicial, isto é, para dizer o direito.
Como Combater o Desperdício no Setor Público, de Franklin Brasil Santos, Kleberson Roberto de Souza
O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da Gestão Pública. A obra trata do combate ao desperdício, de maneira mais abrangente. Quando esforços e recursos públicos não atingem objetivos que atendam aos interesses da sociedade, há desperdício. Esse cenário triste e recorrente no setor público brasileiro decorre, em boa medida, da precariedade dos sistemas de governança. Para ajudar a melhorar esse contexto, o livro ensina, de maneira simples e direta, como aplicar os conceitos de gestão de riscos, em qualquer organização pública, usando o exemplo de uma prefeitura. São apresentados mais de 150 riscos e respectivos controles internos nas áreas de licitações, contratos, gestão de pessoas, gestão financeira, gerenciamento de frotas, alimentação escolar, medicamentos, patrimônio e convênios.
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