- 1 Da Governança à Esperança
- 2 Controle Interno como Suporte Estratégico de Governança no Setor Público – Volume 1
- 3 Gestão e Governança Pública para Resultados: Uma Visão Prática
- 4 Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação
- 5 Governança nas Contratações Públicas – Aplicação Efetiva de Diretrizes, Responsabilidade e Transparência
- 6 Governança Pública – O Desafio do Brasil 3ª Edição
- 7 O Novo Direito Administrativo e Governança Pública: Responsabilidade, metas e diálogo aplicados à Administração Pública do Brasil
- 8 Região Metropolitana: Governança como Instrumento de Gestão Compartilhada
Conforme estabelecido no Decreto 9.203/2017, Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e possui como princípios: a capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência. A adoção das práticas de governança tem se tornado cada vez mais necessária para o aprimoramento da gestão pública e na busca por melhores resultados para os cidadãos.
De acordo com estudo publicado no início do ano, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração da UnB (Universidade de Brasília), apenas 3% dos serviços públicos com participação federal no Brasil funcionam bem e são prestados de forma adequada à população. Outros 58% não possuem condições mínimas de qualidade, e 39% estão em estágio intermediário. Os dados mostram o tamanho do desafio que os gestores públicos possuem para tornar a administração pública mais efetiva para a sociedade.
Para orientar os administradores públicos, selecionamos uma lista de livros que podem auxiliar de forma prática a aplicação dos conceitos de governança nas entidades públicas, confira:
Da Governança à Esperança
Autor: João Augusto Ribeiro Nardes
Na presente obra, o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes narra sob sua perspectiva dois grandes acontecimentos que repercutiram na política e na economia do país: as pedaladas fiscais e o Impeachment de 2016.
A bandeira da governança pública e como sua aplicação poderia ter traçado um caminho diferente para o Brasil são apresentadas de maneira simples e didática, trazendo o conceito de governança para a realidade do leitor, ao demonstrar, por exemplo, que a economia familiar e sua gestão exigem dos tomadores de decisões liderança, estratégia e controle.
Controle Interno como Suporte Estratégico de Governança no Setor Público – Volume 1
Autor: Abrão Blumen
O texto Controle Interno como suporte estratégico de Governança no Setor Público tem por escopo evidenciar o Controle Interno para as pessoas (e organizações públicas) que pretendem implantar e implementar um adequado Sistema de Controle Interno (SCI), expondo o conteúdo de modo claro e objetivo. Não é um livro para especialistas no setor nem para acadêmicos. Serve a todos que procuram informações passo a passo e oportunas.
Gestão e Governança Pública para Resultados: Uma Visão Prática
Autores: Cláudio Sarian Altounian, Daniel Luiz de Souza e Leonard Renne Guimarães Lapa
O objetivo deste livro é contribuir com a sugestão de alguns caminhos para auxiliar todos os agentes públicos a agir, definindo, acompanhando e aprimorando a atuação dos órgãos ou entidades em que trabalham, de modo a facilitar o alcance de resultados efetivos para a sociedade.
Porém de uma forma diferente: abordando essencialmente aspectos práticos vivenciados na área da gestão pública e sugerindo alternativas para contornar as habituais resistências encontradas na elaboração e execução de uma estratégia consistente. Leitura essencial para todos aqueles que têm interesse no aperfeiçoamento das ações da Administração Pública em benefício da sociedade.
Governança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupação
Autor: Hamilton Bonatto
Como explicar, por exemplo, que o contrato guarda-chuva viola o princípio do parcelamento, sem demonstrar que tem efeitos práticos. Como explicar que a revogação de uma licitação causa dano ao licitante e não pode ficar no campo discricionário, sem explicar que o empresário tem despesa até para ver o terreno, realizar seus próprios estudos e precificar? Como harmonizar o art. 111 da Lei de Licitações com a dos direitos autorais e traçar linha entre a responsabilidade do projetista e a atualização do projeto? Para esse desafio, destinado a consagrar uma obra, era insuficiente a formação em duas áreas do conhecimento: da Engenharia e do Direito. Não seriam os detentores da teoria que fariam essa passagem; tampouco, os distantes da teoria, doutores da prática. Era necessário viver simultaneamente por décadas em dois mundos: todos os dias percorrer desde o canteiro das obras até as mesas e livros do Direito; o destino exigiria desse desafiante a vida em dois mundos, sofrendo o rigor de ter que responder todos os dias a sabatina sem direito a erro, porque o tempo imposto não permitia revisões antes da decisão. Foi assim, forjando seu suor a ferro das marteladas impiedosas que não dão tempo e fogo que exige paixão para mostrar a validade científica para quem deseja solução na prática, que Hamilton Bonatto foi construindo seu saber.
Governança nas Contratações Públicas – Aplicação Efetiva de Diretrizes, Responsabilidade e Transparência
Autora: Marinês Dotti
cordos internacionais e normas internas dedicam se a estabelecer mecanismos destinados a direcionar e monitorar o direito da sociedade à boa administração, o combate à corrupção, o bom e efetivo uso de recursos públicos e a eficiência administrativa, com destaque para: a simplificação e modernização administrativa; a coordenação de estratégias e processos para melhor integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público; a incorporação de padrões de conduta que visem a orientar o comportamento dos agentes públicos; a implementação e o fortalecimento de controles internos que privilegiem ações de prevenção; competências e responsabilidades; o combate ao nepotismo; e a transparência das atividades e resultados alcançados. Esquadrinhar tais mecanismos e propor procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação e contratação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas em acordos internacionais e normas internas, são os objetivos deste estudo.
Governança Pública – O Desafio do Brasil 3ª Edição
Autores: Cláudio Sarian Altounian, João Augusto Ribeiro Nardes e Luis Afonso Gomes
O livro apresenta uma abordagem sobre a atuação do Estado no desenvolvimento, os desafios que precisam ser vencidos e o papel da governança como catalisadora de todo o processo. Traz, ainda, estudo de caso da implantação da governança no Tribunal de Contas da União e produtos advindos das medidas adotadas. A obra apresenta, em seu capítulo final, a Política de Governança Pública, lançada pelo Governo Federal no final de 2017, a partir de parceria com o TCU, por meio do Decreto 9.203 e do Projeto de Lei 9.163.
O Novo Direito Administrativo e Governança Pública: Responsabilidade, metas e diálogo aplicados à Administração Pública do Brasil
Autor: Leandro Zannoni Apolinário de Alencar
A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra – expõe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, é dinâmico e consensual. São apresentados mecanismos de governança que otimizam a atividade pública por meio de transparência, abertura, eficiência, coerência e responsabilidade. As orientações do TCU e normas sobre governança pública são analisadas, inclusive as inovações sobre segurança jurídica e eficiência na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, decorrentes da Lei nº 13.655/18, e a modelagem jurídica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Soft law, regulação negociada e guidance são expostos como instrumentos consensuais. Por fim, são apresentadas experiências estatais flexíveis em saúde, educação, tributos, previdência e outros serviços públicos, conforme estudos do Prêmio Nobel de Economia Richard Thaler.
Região Metropolitana: Governança como Instrumento de Gestão Compartilhada
Autora: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, mediante esforços integrados de União, Estados e Municípios. O assunto aqui tratado diz respeito à discussão da gestão compartilhada entre entes da federação, tema que necessita de enfrentamento real. Nesta obra, a autora analisa o federalismo de cooperação, dando especial ênfase aos instrumentos de governança interfederativa, como o plano de desenvolvimento urbano integrado, em face do disposto no Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015. Trata da gestão democrática da cidade, por meio de uma solução compartilhada entre os integrantes da região metropolitana, nos termos delineados na lei instituidora desse espaço circunscrito. Da governança, um conceito que não se confunde com governo nem com governabilidade, mas como instrumento que visa a garantir ações de planejamento, de formulação e implementação de políticas públicas e está relacionada à boa administração e intimamente ligada ao princípio de eficiência.