7 laçamentos jurídicos de janeiro que você precisa conhecer

1 de fevereiro de 2019

O ano de 2019 começou com boas novidades literárias no meio jurídico.  O estudo de temas como improbidade administrativa, marco regulatório das organizações da sociedade civil, direito financeiro, direito do trabalho, Direito de Polícia Judiciária e empresas semiestatais estão entre os lançamentos do mês de janeiro da Editora Fórum. Para conhecer um pouco mais sobre os livros que acabaram de sair da gráfica, selecionamos abaixo um apresentação de cada uma das novidades, confira:

 

Empresa Semiestatal

Autor: Mário Márcio Saadi Lima

O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui caracterizada como aquela em que o Estado detém participação minoritária em seu capital votante, mas na qual compartilha o controle societário com sócios privados. Isso faz surgir a dúvida sobre o seu regime jurídico estrutural: se integra ou não a Administração Pública. A resposta é a de que, sob o ordenamento jurídico brasileiro, a empresa assim caracterizada não é integrante da Administração Pública indireta. Para se chegar à conclusão, o autor analisa disposições constitucionais e infraconstitucionais, com a verificação de que a existência de instrumentos de compartilhamento de controle entre sócios público e privado não a torna parte da Administração Pública indireta.

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Improbidade Administrativa – Procedimento, Sanções e Aplicação Racional – 2ª Edição

Autor: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

A  obra discorre sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e oferece, inicialmente, panorama geral do referido diploma normativo para, em seguida, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas. Finalmente, aponta para a necessidade de ser estabelecido procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrência de atos ímprobos, apresentando, ainda, contribuição no sentido de racionalizar, com o necessário uso da Regra da Proporcionalidade, a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, com inspiração em outros textos normativos, inclusive.

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Introdução ao Direito de Polícia Judiciária

Autor: Eliomar da Silva Pereira

O  livro apresenta os postulados jurídico-fundamentais com que a Polícia Judiciária precisa conformar-se no Estado de Direito, cuja legitimação cognitivista da jurisdição penal vai exigir que se compreenda o inquérito como fase imprescindível ao devido processo penal. Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária permaneceu perdido nas incertezas da doutrina jurídica nacional, que tentava confinar seu regime jurídico em um ramo limitado do direito, sem entender que seu objeto possui dimensão tanto constitucional quanto administrativa, além de processual e até mesmo internacional.

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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Coordenadora: Michelle Diniz Mendes

A presente obra busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e do Decreto nº 8.726/2016, que a regulamentou. A crescente importância das relações estabelecidas entre o Poder Público e o terceiro setor para a implementação de políticas públicas aliada à necessidade de uma melhor compreensão do novo regime jurídico, tão esperado tanto pelos gestores públicos quanto pelas próprias organizações da sociedade civil, instigou os autores a encarar a árdua tarefa de sistematizar os referidos diplomas legais em 13 capítulos que abordam desde os fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma até as sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria, além de analisar a incidência do novo regramento sobre as fundações de apoio, examinar a relação dos conselhos de fiscalização profissional com as organizações da sociedade civil no contexto do MROSC e discorrer acerca da relevância do planejamento prévio e da adoção de minutas padronizadas, oferecendo, ainda, sugestão de modelos.

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Orçamento Republicano e Liberdade Igual: Ensaio sobre Direito Financeiro, República e Direitos Fundamentais no Brasil

Autor: Fernando Facury Scaff

Este livro trata da correlação entre direito financeiro, república e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento público no Brasil, em sua síntese orçamentária.

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Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (Primeira série)

Autor: Fábio Rodrigues Gomes

Este livro do Professor Fábio Rodrigues Gomes traz diversos dos seus artigos e ensaios sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho brasileiros. De um modo geral, todos visam ao mesmo objetivo: buscar a releitura dos antigos fundamentos ensinados em manuais e salas de aula. Abordando conceitos, regras e princípios, e atento à vigência do novo CPC (Lei nº 13.105/15) e da chamada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), o autor esboça, ao longo dos seus textos, os limites e as possibilidades dos velhos e dos novos institutos contidos neste diferente cenário jurídico que se apresenta em nosso país.

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Tratado do Equilíbrio Econômico Financeiro 2ª Edição

Coordenador: Egon Bockman Moreira

Uma obra coletiva que se aproxima da ideia de um Direito Econômico global, a conviver com a construção de soluções interdisciplinares e com a troca de experiências transacionais. O livro é dividido em três seções: a primeira versa a respeito da lógica do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos complexos. A segunda aprofunda-se no debate a propósito da Taxa Interna de Retorno (TIR) como técnica de aferição do equilíbrio econômico-financeiro. A terceira trata das novidades decorrentes da prorrogação antecipada e da relicitação como técnicas de reequilíbrio de contratos de longo prazo. Sua leitura é obrigatória para o estudo, o debate e a aplicação das leis que tratam das concessões, permissões, parcerias público-privadas, demais parcerias de investimento, prorrogações e relicitações

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