O Direito está sempre em constante transformação. A cada mudança na legislação ou novas decisões judiciais surgem necessidades de mais pesquisas, atualizações e análises aprofundadas por parte dos profissionais do ramo. Seja no campo doutrinário ou jurisprudencial. Por isso, é uma área em que o estudo constante é imprescindível. Nestes casos, é importante ficar antenado com as novidades trazidas pela literatura jurídica. Pois, os livros são as principais ferramentas do jurista bem atualizado. Para ajudar nesta tarefa de acompanhar os lançamentos jurídicos, no caso da Editora Fórum, preparamos esta lista com os últimos estudos publicados, com destaque para a obra sobre a nova Lei das Estatais e o livro de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, confira:
Novos Paradigmas do Direito Eleitoral
Autores: Luiz Fux e Carlos Eduardo Frazão
A presente obra contém algumas de nossas principais reflexões acadêmicas acerca da interpretação e aplicação dos institutos e categorias do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral revisitados à luz do marco teórico do neoconstitucionalismo. Com efeito, a dogmática jurídico-eleitoral, não obstante o enorme avanço teórico dos últimos anos, ainda se revela profundamente assistemática, casuística e, principalmente, desconectada da novel axiologia plasmada na Lei Fundamental de 1988. As premissas contidas em cada um dos artigos têm o propósito primevo de facilitar a vida dos juristas e operadores que se debruçam no estudo do Direito Eleitoral, mas também objetiva contribuir para essa releitura de institutos eleitorais tradicionais, como os princípios eleitorais, a desincompatibilização, a inelegibilidade, a prestação de contas, o processo eleitoral, adotando os cânones magnos encartados na Carta de 1988 e no Novo Código de Processo Civil como filtros hermenêuticos norteadores de sua aplicação concreta.
Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão
Autora: Aline Osorio
Na presente obra, Aline Osorio propõe interessante leitura da liberdade de expressão e seus reflexos no Direito Eleitoral. De forma crítico-construtiva, são analisados diversos (e polêmicos) temas de grande relevo no atual debate jurídico. Merecem destaque os princípios eleitorais que propõe a partir da Constituição de 1988, o status preferencial conferido à liberdade de expressão em caso de colisão com outros princípios constitucionais e o desvelamento da cultura autoritária, paternalista e elitista presente nas concepções que permeiam o jogo eleitoral. A obra certamente ocupará lugar de destaque na literatura jurídica nacional, especialmente nos domínios do Direito Eleitoral, disciplina tão carente de melhores desenvolvimentos teóricos
Autores: Edgar Guimarães e José Anacleto Abduch Santos
Em 1º de julho de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Referida lei cria, entre outras coisas, um regime jurídico específico para as licitações e contratações das empresas estatais de todas as esferas de governo. Este livro contém observações, conclusões e comentários que percorrem todo o caminho do processo licitatório, dos procedimentos auxiliares, dos contratos e, por fim, do controle e fiscalização das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Licitações e Contratos Administrativos – Manual de Compras e Contratações na Administração Pública
Autor: Renato Nascimento
O livro traz uma abordagem sobre o tema de forma bem didática, com linguagem de fácil compreensão, tanto para os servidores públicos que lidam com as compras e contratações no âmbito da Administração Pública, quanto para os alunos de Direito que buscam um entendimento mais simplificado sobre o assunto. O livro expõe com clareza e objetividade todo o procedimento das modalidades licitatórias além dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, permitindo aos agentes públicos e alunos o entendimento e aplicação da Lei nº 8.666/93 sem maiores dificuldades.
Parcerias com o Terceiro Setor – As Inovações da Lei Nº 13.019/14
Coordenadores: Fabrício Motta , Fernando Borges Mânica , Rafael Arruda Oliveira
A obra traz trabalhos elaborados por uma série de estudiosos da área, que se debruçaram sobre alguns dos principais temas objeto de tratamento legal, como o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias com o terceiro setor, a integração normativa da nova lei com a Lei das Organizações Sociais e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público e as hipóteses de contratação direta, o plano de trabalho e a possibilidade de alteração do objeto e do prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e os reflexos da lei anticorrupção e lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.