Você já se sentiu inseguro ao compartilhar informações pessoais na internet? Ficou receoso de fornecer seus dados? Se sim, você não está sozinho. Em um mundo cada vez mais conectado, a sensação de insegurança ao repassá-los, é comum a todos.
Por isso, hoje é comemorado o Dia Internacional de Proteção de Dados. A data foi criada para conscientizar os usuários sobre a importância de cuidar dessas informações. Outro aspecto, é fazer com que as empresas também se comprometam acerca do tema.
No Brasil, 2021 foi o primeiro ano em que se comemorou a data com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua diretamente nesses casos. Um avanço que reforça a importância da proteção de direitos relacionados ao uso de dados pessoais.
Acompanhe aqui os 5 fatos que você precisa saber sobre a LGPD!
1 – Seu direito! A LGPD foi criada para que o cidadão brasileiro tenha controle sobre seus dados pessoais e para estabelecer as regras quanto ao tratamento de tais dados por organizações públicas e privadas;
2 – Exija! Um dos benefícios da lei, é o direito que o cidadão tem de saber exatamente quais dados estão sendo coletados, o porquê e quem está compartilhando, e, de maneira mais abrangente, como esses dados estão sendo tratados;
3 – Cuidado com as crianças! Apenas poderão ser coletados dados de crianças, sem o consentimento, quando as informações forem necessárias para garantir a proteção delas ou para contatar os pais ou o responsável legal. O conteúdo deverá ser utilizado uma única vez. Também não deve ser armazenado e, em nenhum caso, poderá ser repassado a terceiro sem autorização;
4 – Pesa no bolso! As penalidades por violação à LGPD podem ser de 2% do faturamento da pessoa jurídica, até o limite de R$ 50 milhões por infração cometida;
5 – Exceções! As novas regras não se aplicam para dados tratados com fins acadêmicos, artísticos ou jornalísticos, assim também para aqueles que envolvam segurança pública, defesa nacional, proteção da vida e políticas governamentais. Estes casos serão discutidos por leis específicas.
Aprofunde-se
Para inspirar você a aprofundar-se no tema, listamos 5 conteúdos essenciais sobre a Nova Lei de Proteção de Dados:
1 – Livros sobre proteção de dados: Em nossa Loja Virtual você encontra livros de autores renomados sobre o assunto como “Lei Geral de Proteção de Dados”, do autor Sérgio Ferraz, “Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público” e “Lei Geral de Proteção de Dados”, coordenados por Rodrigo Pironti, e “Os tribunais de Contas e a Nova Lei de Licitação, de Moises Maciel.
Aproveite os descontos especiais até o dia 31/01/2022.
2 – Grupo de Estudos FÓRUM | LGPD: Coordenado pelo autor da FÓRUM, Rodrigo Pironti e em parceria com o escritório Pironti Advogados, realizamos em 2021 o Grupo de Estudos FÓRUM sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Os encontros mensais aconteciam online com o professor Pironti e um convidado, trabalhando os principais temas da LGPD com exposição de conteúdo, relatoria/quesitos e debates.
Confira como foram os encontros
3 – Episódios de Podcast: Com periodicidade quinzenal, o FÓRUM Convida é um podcast que reúne estudiosos e uma conversa descontraída sobre temas relevantes do Direito. Até hoje, foram dois episódios do programa dedicados à LGPD.
LGPD e os desafios de sua implementação, com os professores Marcos Ehrhardt Júnior e José Faleiros Júnior.
Responsabilidade Civil na LGPD, com os autores Eduardo Busatta, Marcos Ehrhardt e Marcos Catalan.
4 – Live com autores: Em 2020, fizemos uma live com os autores da FÓRUM Rodrigo Pironti e Marcos Erhardt sobre LGPD – um novo cenário para governança pública e privada.
Visite nosso perfil no Instagram
5 – Conteúdo exclusivo para assinantes: Na Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico® os assinantes encontram, além dos livros publicados pela FÓRUM sobre o tema, diversos artigos científicos divulgados em nossas revistas e vídeos como as aulas do “Curso de Lei Geral de Proteção de Dados” e a palestra “A importância do processo de adequação à Lei de Proteção de Dados – LGPD”.
Conheça o conteúdo da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico