Brasília sediou hoje o 2º Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura. O evento teve como tema central os 10 anos da Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04). Durante o encontro, renomados juristas debateram diversos aspectos da polêmica norma de contratação pública, como remuneração dos parceiros privados, a equação econômico-financeira dos contratos, a necessidade de autorização legislativa prévia em projetos de concessão e PPP, além da polêmica relação entre procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as Parcerias Público-Privadas.
Hoje também foi lançado durante o fórum o livro “Parcerias Público-Privadas – Teoria Geral e Aplicação nos Setores de Infraestrutura“, coordenador por Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim, Bruno Aurélio e André Luiz Freire.
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