18 livros de Direito Constitucional essenciais para juristas e estudantes de Direito

31 de janeiro de 2024

Presente em praticamente todos os concursos públicos, o Direito Constitucional, como o próprio nome sugere, tem como fonte a Constituição Federal, que, por sua vez, é base para todas as leis e códigos do ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, é uma das áreas mais importantes do Direito.

Dada a sua grande relevância, preparamos para você uma lista com 13 grandes livros de Direito Constitucional assinados por autores renomados da área, como os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Enrique Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, além dos professores Daniel Sarmento, Regina Maria Macedo Nery Ferrari e Clèmerson Merlin Clève e do ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça. Confira:

A proteção da pessoa contra si mesma?

Autor: Fábio Cesar dos Santos Oliveira

A obra editada e publicada pela FÓRUM, “A proteção da pessoa contra si mesma? — Liberdade, Autonomia e Paternalismo”, ficou entre as dez finalistas do Prêmio Jabuti, considerado o mais tradicional prêmio literário do Brasil. O livro, assinado pelo autor Fábio Cesar dos Santos Oliveira, está na primeira edição e foi classificado no eixo “não ficcção”, na categoria “ciências sociais”.

“A proteção da pessoa contra si mesma?” foi escrita a partir da tese de doutorado defendida pelo autor junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O conteúdo, aprovado por banca composta pelos professores Virgílio Afonso da Silva, Ronaldo Porto Macedo Júnior, Conrado Hübner Mendes, Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm, foi corrigido e aperfeiçoado pelas críticas e sugestões feitas em um debate construtivo.

O prefácio da obra é assinado pelo ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que explica:

“Seguindo um roteiro metodologicamente bem delineado, Fábio Cesar Oliveira discorre em longa exposição sobre a centralidade das noções de liberdade e autonomia, a densidade e a força das correntes de pensamento que emanaram dessas ideias-matrizes, das quais, por sua vez, derivaram inúmeros outros direitos que compõem atualmente os catálogos de direitos e liberdades inscritos na maioria das constituições modernas”.

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Semipresidencialismo no Brasil

Autor: João Victor Prasser

O autor oferece as bases para a compreensão do modelo semipresidencial, procura equacionar algumas das dificuldades a serem superadas e, sobretudo, oferece um excelente roteiro para quem deseje participar, de modo bem informado e esclarecido, desse importante debate. É urgente enfrentar o descolamento entre a sociedade civil e a classe política. O importante trabalho de João Victor Prasser é um bom começo para esse imprescindível debate de aprimoramento das instituições brasileiras.

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25 anos de diálogos jurídicos

Autores: Paulo Dias de Moura Ribeiro e Cristiane de Medeiros

O livro traz algumas das mais recentes e importantes participações no Seminário de Verão de Coimbra, evento tradicional promovido anualmente em Portugal, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O Seminário de Verão de Coimbra é um encontro jurídico acadêmico que há quase três décadas se consagrou como um ambiente catalizador de ideias e promotor de profundo debate, troca de informações e experiências entre instituições brasileiras e europeias, reunindo tradicionalmente, na primeira semana de julho, os mais renomados juristas, especialmente magistrados das cortes superiores do Brasil, Portugal e de outros países da Europa, e também economistas e sociólogos. Tem contribuído significativamente para a integração político-jurídica do Brasil e dos países da Europa.

A obra, com uma seleção de textos originalmente apresentados como palestras, documenta e consagra a bem-sucedida e longeva parceria entre IPEJA, AEEC, FDUC e a Universidade de Coimbra, numa ambiência jurídica globalizada, perquiridora, histórica, mas também prospectiva e experimental, a sedimentar um corredor cultural livre ao pensamento jurídico e econômico.

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30 anos da Constituição de 1988 – Uma Jornada Democrática Inacabada

Autores: Carlos Bolonha, Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Maíra Almeida e Elpídio Paiva Luz Segundo

“É sempre bom relembrar: a história é um caminho que se escolhe, e não um destino que se cumpre. Ao longo dos anos, a Constituição tem sido uma boa bússola. Sobre o desencanto de uma República que ainda não foi, precisamos que ela nos oriente em um novo começo”.

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Curso de Direito Constitucional – 10ª Edição

Autor: Walber Agra

A obra foca como o Direito Constitucional se molda a este mundo pós-pandemia, em que as estruturas políticas, econômicas, sociais, sanitárias e convivenciais estão sendo remodeladas. A visão de um Estado mínimo, forçosamente, precisará ser atualizada para uma organização política que possa ganhar mais sinergia com o planejamento, investindo em infraestrutura e ciência & tecnologia, e realizando políticas públicas eficientes que possam diminuir as desigualdades. Em um mundo em que as transformações são pululantes em vários setores, mas que as estruturações jurídicas ainda não estão preparadas para fazer frente a esse turbilhão, o sentimento de desorientação e perplexidade é assaz contundente. Diante desse contexto, não adianta rememorar conceitos obsoletos, no que é melhor se preparar para esse salto no novo, para fazer com que o distanciamento entre a normalidade e a facticidade não provoque um pipocar de gaps normativos.

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A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal

Autor: Luís Roberto Barroso

O livro é dividido em uma Introdução e duas partes. Na Introdução, o autor analisa o papel do Judiciário no combate à corrupção e seleciona doze decisões históricas do Supremo Tribunal Federal proferidas sob a Constituição de 1988. A Parte I contém três capítulos doutrinários, nos quais se analisam as relações entre o direito e a política, a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro e os papéis desempenhados pelas cortes constitucionais pelo mundo afora. A Parte II traz cinco votos do Ministro Luís Roberto Barroso em questões polêmicas, envolvendo foro privilegiado, aborto, execução penal após o 2º grau, descriminalização da maconha e a discussão do sistema punitivo brasileiro. Teoria, prática e reflexão crítica reunidas em uma obra que documenta a atualidade da jurisdição constitucional no Brasil.

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Dignidade da Pessoa Humana – Conteúdo, Trajetórias e Metodologia

Autor: Daniel Sarmento

O autor oferece uma proposta doutrinária densa e criativa, com extraordinária repercussão prática. Define o conteúdo jurídico e a extensão aplicativa da dignidade da pessoa humana, ampliando-se a sua incidência embora dentro de parâmetros e critérios que evitem a sua banalização. Nessa vertente, desenvolve reconstrução teórica dos elementos estruturantes do princípio da dignidade, que encontra no valor intrínseco da pessoa e na sua autonomia indicadores privilegiados para a aferição da eficácia jurídica das categorias destinadas à promoção e emancipação existencial, tendo sempre presente o respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da solidariedade, fundamentos da legalidade constitucional. Trata-se de valiosa contribuição para biblioteca jurídica brasileira.

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Direito Constitucional – Teoria, história e métodos de trabalho – 2ª edição

Autores: Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento

Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas fazê-lo numa linguagem simples, sem rebuscamentos desnecessários. Nossa intenção é construir uma ponte entre as discussões complexas, muitas vezes interdisciplinares, existentes no âmbito da teoria constitucional contemporânea, e o estudante ou profissional do Direito que esteja interessado no aprofundamento dos seus conhecimentos no campo constitucional.

O trabalho incorpora uma dimensão crítica. Em cada assunto examinado, expomos o pensamento convencional e, sempre que possível, a jurisprudência do STF sobre a matéria. Mas o fazemos de forma problematizada, buscando iluminar as raízes históricas e as bases filosóficas dos institutos, e formulando, inúmeras vezes, concepções alternativas. Subjacente à obra existe a crença de que o Direito Constitucional deve exercer um papel emancipatório, contribuindo para a construção de uma sociedade mais livre, igualitária e democrática, e que a função do estudioso nesse campo não é apenas expor os institutos e dogmas da disciplina, mas também tentar interferir na realidade, para aproximá-la do ideário do constitucionalismo democrático e inclusivo.

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Governo Democrático e Jurisdição Constitucional

Autores: Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto

Em face dos desafios que o Brasil precisa enfrentar no processo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o presente livro se propõe como mais uma ferramenta para o aprimoramento das instituições nacionais. Na inevitável presença de dúvidas e sonhos, procuramos ofertar alternativas para que esse projeto possa ter continuidade.

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O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para a Construção Teórica e Prática

Autor: Luís Roberto Barroso

Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, judicialização e ativismo judicial e dignidade da pessoa humana.

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O Humanismo como Categoria Constitucional

Autor: Carlos Ayres Britto

Um livro que versa o atualíssimo tema do humanismo. Humanismo que, para o autor, se transfunde na contemporânea democracia de três vértices, a saber: democracia procedimentalista, democracia substancialista, democracia fraternal. É uma fascinante viagem pelo interior da Constituição brasileira de 1988, para culminar com a afirmação de que ao Poder Judiciário é que incumbe, em última análise, garantir a plena eficácia do humanismo enquanto categoria jurídica.

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A reeleição no presidencialismo brasileiro

Autor: Pedro Paes de Andrade Banhos

A reeleição presidencial no Brasil é tema da atualidade. As experiências da reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo Federal durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff possibilitam uma análise do desempenho do instituto no presidencialismo brasileiro. Nesta obra se investiga quais os efeitos da introdução da reeleição presidencial no Brasil. Para tanto, será examinado o desenvolvimento da reeleição no presidencialismo norte-americano e de alguns países latino-americanos, para, em seguida, adentrar no contexto brasileiro. Nessa abordagem, buscar-se-á apresentar, sob a óptica da reeleição presidencial no Brasil, as discussões – de ontem e de hoje – referentes ao aprimoramento da democracia e ao aperfeiçoamento do desenho institucional brasileiro. O objetivo é responder ao seguinte questionamento: a reeleição presidencial é fator de potencialização de vícios do presidencialismo brasileiro?

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Jurisdição Constitucional II –  Democracia e Direitos Fundamentais

Coordenador: Luiz Fux

Este livro apresenta os mais diversos temas de destaque apreciados pelo Min. Luiz Fux ao longo dos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. As densas premissas teóricas lançadas em seus votos são analisadas por professores e estudiosos do Direito, que contextualizam sua relevância nos planos teórico e prático. Trata-se, assim, de obra acadêmica que sintetiza algumas das principais polêmicas decididas pelo STF no passado recente.

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Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica

Autor: Marcos Vinicius Furtado Coêlho

A obra versa sobre temática nuclear para a consolidação do Estado de Direito. As salvaguardas constitucionais, notadamente as que protegem os direitos fundamentais da pessoa humana, são indispensáveis para o efetivo reconhecimento do indivíduo como centro de proteção do Estado e da sociedade. […] Tais temas são abordados com atualidade e verticalidade pelo autor, advogado e professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem empreendido um esforço não apenas teórico, mas, sobretudo prático para a efetivação das garantias constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro.

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A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial

Autor: Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso percorre, com domínio de causa e desembaraço, a literatura e a jurisprudência de diferentes países do mundo, delas extraindo alguns consensos relevantes. Em seguida, com criatividade e ousadia, identifica a natureza jurídica da dignidade humana e seus diferentes conteúdos. Ao final, o autor aplica a caracterização jurídica que elaborou a um conjunto de casos moral e juridicamente difíceis, que são recorrentes em diferentes países partes do mundo. O livro se encerra com uma análise da jurisprudência brasileira na matéria.

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Democracia e sistema de justiça

Coordenadores: Alexandre de Moraes e André Luiz de Almeida Mendonça

O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que significa que seu estudo merece ser atualizado para que possa ajudar a todos que, de algum modo, se defrontam com situações que foram motivo de nossa meditação.

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Constituição da República 30 anos depois

Coordenadores: Abhner Youssif Mota Arabi, Fernando Maluf e Marcello Lavenère Machado Neto

O que será que constituímos nesses 30 anos? Marcada por sua extensão e pela diversidade de temas que abrange, apresentava já desde sua origem um extenso rol de direitos fundamentais, um de seus pilares mais essenciais. Estes são o foco principal desta obra coletiva, elaborada e concretizada a várias mãos: uma coletânea de artigos que se destina ao estudo da evolução prática e da eficiência da aplicação de diversos direitos fundamentais ao longo dos 30 anos da Constituição da República, notadamente no tocante à atuação do Supremo Tribunal Federal.

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A responsabilidade constitucional dos agentes políticos

Autor: Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

Queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer quando essas expectativas são frustradas? Como construir um sistema de responsabilidade constitucional dos políticos que, tratando de forma harmônica de institutos até aqui vistos isoladamente (impeachment, improbidade, inelegibilidade), represente uma solução que equilibre as tensões que envolvem o tema? Qual é o papel da responsabilidade política nessa equação? É possível impeachment pelo conjunto da obra? Prerrogativas ainda se justificam? Essas são as questões a que este trabalho responde. Como afirma Gomes Canotilho em seu prefácio, “a responsabilidade constitucional dos agentes políticos sofre inflexões das mais diferentes naturezas analisadas com profundidade e saber”. “Os elementos da crise ou, de forma mais prudente, ‘os elementos de uma tensão’ – foram analisados em termos rigorosos. É indispensável a tarefa de manter um equilíbrio entre os extremos, ou seja, entre ‘a necessidade de se reprimir enfaticamente os ilícitos cometidos por aqueles que ostentam responsabilidades políticas e, por outro lado, a imperiosa necessidade – por incidência do princípio democrático – de tomar todas as cautelas possíveis para que um governante escolhido pelo povo não seja afastado ou punido e para que o funcionamento do Estado não seja igualmente abalado em acusações sem fundamento’”.

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