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29 de julho de 2016

Instruções para os autores

A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ISSN 1981-6162, é um periódico científico na área do Direito Constitucional (conceito Qualis B3), de periodicidade quadrimestral. Sua formatação é peculiar: cada número possui, ao mesmo tempo, conteúdo temático e uma seção destinada aos mais variados temas de interesse da teoria da Constituição e da prática constitucional […]

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INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE ARTIGOS

As propostas de artigos para edição em nossas revistas deverão ser enviadas via formulário no site ou para: <editorial@editoraforum.com.br>. Os trabalhos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, sua qualificação acadêmica e profissional, endereço completo, telefone e e-mail. Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados em alguma de […]

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9 de novembro de 2015

Responsabilidade civil por dano ambiental: discussões acerca das teorias do Risco Criado e do Risco Integral

O presente estudo investiga as teorias adotadas na responsabilização civil por danos ambientais, tendo por base elementos técnicos e conceituais sobre o tema. Procura-se evidenciar qual a teoria mais adequada quando se trata da reparação civil por dano causado ao meio ambiente. Nesse passo, inicialmente serão traçados aspectos referentes ao conceito dos institutos relacionados à Responsabilidade Civil para, […]

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18 de maio de 2015

Juiz defende pena diferenciada para menores infratores

  Para o juiz da Vara da Infância de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin, deve haver uma diferenciação na aplicação da pena aos menores entre 16 e 18 anos,conforme a capacidade de compreensão do crime cometido. “Para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código […]

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25 de janeiro de 2015

Regulamentação da mídia volta à cena em 2015

  Prioridade do novo ministro das Comunicações, tema é controverso no Legislativo. A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 […]

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21 de outubro de 2014

Mais de 90% dos magistrados estão felizes com a carreira profissional

  De acordo com o Censo Judiciário, realizado  pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos 10,7 mil magistrados que responderam ao Censo, 91,8% afirmaram estar satisfeitos com a carreira. A desembargadora do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), Maria Madalena Telesca, magistrada há 24 anos, disse que as dificuldades da carreira não modificaram sua convicção na […]

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