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O presente ensaio tem por objetivo investigar o regime jurídico do instituto da subconcessão de serviço público, previsto no art. 26 da Lei n° 8.987/1995. Com esse propósito, será investigada a natureza jurídica dos contratos celebrados em decorrência deste instituto entre concessionária e subconcessionária, a necessidade da realização de prévio procedimento licitatório a tais ajustes […]

O presente trabalho se ocupa de uma situação que talvez seja das que desafia de forma mais radical e profunda a realidade dos supostos consensos que as sociedades ocidentais contemporâneas – e a brasileira em particular – afirmam compartilhar acerca da igualdade e da dignidade essencial ou ontológica de cada ser humano. O que se […]

O artigo que se segue teve como objetivo analisar como a corrupção está presente no Brasil e como tem funcionado o seu combate nos últimos anos. A pesquisa se baseou na análise de literatura e de matérias jornalísticas. Analisamos as características que tornam uma pessoa corrupta, buscamos compreender traços característicos do Brasil que influenciam a […]

As nossas dicas de leitura para fechar bem 2016 vem da lista dos livros jurídicos mais vendidos na Livraria Virtual Fórum este ano.  Na seleção figuram 4 obras de Direito Eleitoral. Em ano de eleições municipais, os livros a respeito do tema tiveram grande procura.  Outros destaques são os livros do professor Daniel Sarmento, grande referência […]

  Cláudia Albagli Nogueira Sumário: 1 Introdução – 2 O Novo Código de Processo Civil – 3 Precedente: distinções e conceitos fundamentais (ratio decidendi e obter dictum) – 4 O sistema de precedente judicial no NCPC: qual racionalidade? – Conclusão – Referências Resumo: A Teoria do Direito nos aponta a superação de um sistema lógico-dedutivo, baseado no dogma da subsunção, para um paradigma jurídico discursivo, que incorpora a moral e entende o processo como espaço indispensável à efetivação do direito, por possibilitar a construção […]

Texto publicado originalmente na edição 141 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública Conheça mais sobre a revista jurídica sobre contratação e gestão pública Tatiana Camarão Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel O procedimento licitatório possui, basicamente, duas fases: a interna e a externa. Durante muito tempo, juristas e administradores públicos dedicaram estudo e atenção […]

Pesquisa realizada pela revista Exame apontou as 65 carreiras mais promissoras em 2017, segundo consultores de recursos humanos ouvidos pelo periódico. Entre as posições com boas perspectivas para o próximo ano, estão 6 na área jurídica. Confira: Gestor de Governança Corporativa O profissional é responsável por garantir que a empresa adote melhores práticas de governança corporativa. As […]

  Sancionada em de agosto de 2011, a Lei nº 12.462 que trata do Regime Diferenciado de Contratações prevê uma nova sistemática para as contratações públicas. Trata-se de uma modalidade licitatória única, de forma que não há a divisão do procedimento em diversas modalidades licitatórias definidas exclusivamente em função do valor da contratação (v.g. convite, […]

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes A obra pode mudar a jurisprudência sobre o assunto A aquisição de doença incapacitante pelo servidor ou a ocorrência de acidente com o mesmo efeito, após o seu ingresso no serviço público, enseja a sua aposentadoria incoerentemente, a Administração Pública reserva vagas para deficientes no serviço público, mas se a limitação […]

Leia na íntegra o artigo “A promoção de diligências nas licitações” de autoria do advogado Márcio Berto Alexandrino de Oliveira. O texto faz parte da edição 169 da revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Pretende-se no presente artigo analisar a necessidade da Comissão de Licitação, Autoridade Superior ou Pregoeiro lançar mão do instituto das […]