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Ferramenta online faz cálculos de prazos processuais para novo CPC e CPP

27 de janeiro de 2017

Ferramenta online faz cálculos de prazos processuais para novo CPC e CPP

Lançada em 2016, a ferramenta de cálculo de prazos processuais poderá facilitar muita a vida dos advogados. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais foi alterada. Ela passou de dias corridos, o que incluiu fins de semana e feriados, para dias úteis (de segunda a sexta). Para não perder as datas, […]

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Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

24 de janeiro de 2017

Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

O presente artigo de autoria do advogado Victor Alexandre El Khoury M. Pereira, publicado na edição número 9 da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF,  expõe um panorama geral do acordo de leniência previsto no artigo 16 da Lei nº 12.846/2013. A abordagem do tema é iniciada com a apresentação dos aspectos básicos do instituto, como […]

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Proposta altera modelo de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal

Proposta altera modelo de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/2012), do senador Cristovam Buarque que altera a forma de escolha dos ministros para o Supremo Tribunal Federal.  Ela determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados […]

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Livro analisa as mudanças do Novo CPC no Direito Empresarial

23 de janeiro de 2017

Livro analisa as mudanças do Novo CPC no Direito Empresarial

Com a abordagem de temas relacionados à dissolução parcial das empresas no novo Código de Processo Civil, a penhora das participações societárias, seguro garantia e arbitragem, a desconsideração da personalidade jurídica e a preservação da empresa, os negócios processuais, além de incidentes de resolução de demandas repetitivas e litigância de má-fé, a Editora Fórum lança […]

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Nota: Falecimento Teori Zavascki

20 de janeiro de 2017

Nota: Falecimento Teori Zavascki

“Recebemos a notícia do acidente com o Ministro Teori Zavascki com pesar e levamos à família nossas condolências e orações. O Brasil perdeu não só um forte defensor do Direito, mas um cidadão de bem e um homem íntegro, dedicado à família. A Editora Fórum perde um grande autor, um exemplo de estudioso e defensor […]

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A inefetividade da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais no sistema prisional brasileiro

19 de janeiro de 2017

A inefetividade da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais no sistema prisional brasileiro

No Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o modelo da pirâmide de kelseniana, a Constituição Federal é norma suprema e todas as demais deverão ser interpretadas de acordo com os preceitos nela contidos, sob pena de serem consideradas inconstitucionais. Além de fundamento de todas as demais leis infraconstitucionais, a carta maior traz em seus artigos […]

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‘Devemos acabar com a ideia de que o sujeito que está num cargo público é intocável’, afirma jurista

‘Devemos acabar com a ideia de que o sujeito que está num cargo público é intocável’, afirma jurista

Em entrevista para o jornal “O Tempo“, a advogada,  professora de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Combate à Corrupção pela George Washington University, nos Estados Unidos, Cristiana Fortini, analisou a situação do combate  à corrupção em que o  Brasil se encontra. Para a professora, a herança patrimonialista e a intensa burocracia […]

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Livro coletivo traz soluções jurídicas para conflitos como Uber x Taxi

17 de janeiro de 2017

Livro coletivo traz soluções jurídicas para conflitos como Uber x Taxi

A obra coletiva recém-lançada “Regulação e Novas Tecnologias“, coordenada por Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro e Bruno Feigelson, aborda os desafios atuais que permeiam o mundo jurídico oriundos de conflitos gerados entre as novas tecnologias, como Uber, Whatsapp, Netflix, e os concorrentes que já possuem regulação no mercado, Táxi e operadoras de telecomunicação e de TV fechada. […]

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ILB oferece curso online gratuito de Gestão Estratégica com foco na Administração Pública 

16 de janeiro de 2017

ILB oferece curso online gratuito de Gestão Estratégica com foco na Administração Pública 

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso online “Gestão Estratégica com foco na Administração Pública” promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).   O curso possui uma carga horária de 40 horas e duração máxima de 60 dias. Nas aulas, os alunos vão aprender os principais elementos da gestão estratégica na administração pública.  Veja abaixo o conteúdo […]

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