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O artigo de autoria de Adriana Almeida de Oliveira, advogada e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, trata da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Pontua, inicialmente, a estranha naturalidade com que admitimos as provas ilícitas no Brasil, a despeito de sua vedação constitucional. Posteriormente, examina os termos constantes […]

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal enfrentará temas polêmicos e importantes para o país, que vão desde as delações da Operação Lava Jato à descriminalização do aborto e do porte de drogas. Outras pautas importantes também aparecem na lista, como a e a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a terceirização. Veja abaixo a lista […]

Em entrevista para a TV Fórum, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresenta as suas obras publicadas pela Editora Fórum: “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial – 4ª Reimpressão”  e “O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para […]

O presente ensaio tem por objetivo investigar o regime jurídico do instituto da subconcessão de serviço público, previsto no art. 26 da Lei n° 8.987/1995. Com esse propósito, será investigada a natureza jurídica dos contratos celebrados em decorrência deste instituto entre concessionária e subconcessionária, a necessidade da realização de prévio procedimento licitatório a tais ajustes […]

O presente trabalho se ocupa de uma situação que talvez seja das que desafia de forma mais radical e profunda a realidade dos supostos consensos que as sociedades ocidentais contemporâneas – e a brasileira em particular – afirmam compartilhar acerca da igualdade e da dignidade essencial ou ontológica de cada ser humano. O que se […]

O artigo que se segue teve como objetivo analisar como a corrupção está presente no Brasil e como tem funcionado o seu combate nos últimos anos. A pesquisa se baseou na análise de literatura e de matérias jornalísticas. Analisamos as características que tornam uma pessoa corrupta, buscamos compreender traços característicos do Brasil que influenciam a […]

As nossas dicas de leitura para fechar bem 2016 vem da lista dos livros jurídicos mais vendidos na Livraria Virtual Fórum este ano.  Na seleção figuram 4 obras de Direito Eleitoral. Em ano de eleições municipais, os livros a respeito do tema tiveram grande procura.  Outros destaques são os livros do professor Daniel Sarmento, grande referência […]

  Cláudia Albagli Nogueira Sumário: 1 Introdução – 2 O Novo Código de Processo Civil – 3 Precedente: distinções e conceitos fundamentais (ratio decidendi e obter dictum) – 4 O sistema de precedente judicial no NCPC: qual racionalidade? – Conclusão – Referências Resumo: A Teoria do Direito nos aponta a superação de um sistema lógico-dedutivo, baseado no dogma da subsunção, para um paradigma jurídico discursivo, que incorpora a moral e entende o processo como espaço indispensável à efetivação do direito, por possibilitar a construção […]

Texto publicado originalmente na edição 141 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública Conheça mais sobre a revista jurídica sobre contratação e gestão pública Tatiana Camarão Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel O procedimento licitatório possui, basicamente, duas fases: a interna e a externa. Durante muito tempo, juristas e administradores públicos dedicaram estudo e atenção […]

Pesquisa realizada pela revista Exame apontou as 65 carreiras mais promissoras em 2017, segundo consultores de recursos humanos ouvidos pelo periódico. Entre as posições com boas perspectivas para o próximo ano, estão 6 na área jurídica. Confira: Gestor de Governança Corporativa O profissional é responsável por garantir que a empresa adote melhores práticas de governança corporativa. As […]