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Com a abordagem de temas relacionados à dissolução parcial das empresas no novo Código de Processo Civil, a penhora das participações societárias, seguro garantia e arbitragem, a desconsideração da personalidade jurídica e a preservação da empresa, os negócios processuais, além de incidentes de resolução de demandas repetitivas e litigância de má-fé, a Editora Fórum lança […]

“Recebemos a notícia do acidente com o Ministro Teori Zavascki com pesar e levamos à família nossas condolências e orações. O Brasil perdeu não só um forte defensor do Direito, mas um cidadão de bem e um homem íntegro, dedicado à família. A Editora Fórum perde um grande autor, um exemplo de estudioso e defensor […]

No Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o modelo da pirâmide de kelseniana, a Constituição Federal é norma suprema e todas as demais deverão ser interpretadas de acordo com os preceitos nela contidos, sob pena de serem consideradas inconstitucionais. Além de fundamento de todas as demais leis infraconstitucionais, a carta maior traz em seus artigos […]

Em entrevista para o jornal “O Tempo“, a advogada,  professora de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Combate à Corrupção pela George Washington University, nos Estados Unidos, Cristiana Fortini, analisou a situação do combate  à corrupção em que o  Brasil se encontra. Para a professora, a herança patrimonialista e a intensa burocracia […]

A obra coletiva recém-lançada “Regulação e Novas Tecnologias“, coordenada por Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro e Bruno Feigelson, aborda os desafios atuais que permeiam o mundo jurídico oriundos de conflitos gerados entre as novas tecnologias, como Uber, Whatsapp, Netflix, e os concorrentes que já possuem regulação no mercado, Táxi e operadoras de telecomunicação e de TV fechada. […]

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso online “Gestão Estratégica com foco na Administração Pública” promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).   O curso possui uma carga horária de 40 horas e duração máxima de 60 dias. Nas aulas, os alunos vão aprender os principais elementos da gestão estratégica na administração pública.  Veja abaixo o conteúdo […]

  Leia  o artigo “A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo”, do advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça. O texto faz parte da edição número 265 da Revista de Direito Administrativo. Resumo: O ensaio defende que a verdadeira mudança de […]

  O artigo de autoria do professor Luciano Elias Reis e da mestranda em Direito Pamela Danelon Justen de Oliveira  propõe uma análise das tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O RDC surgiu como uma via mais célere, econômica e eficiente de contratação pública para garantir a […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o professor e mestre em Direito Público Carlos Eduardo Frazão  lançaram, recentemente, o livro “Novos Paradigmas do Direito Eleitoral”,  pela Editora Fórum. O livro traz reflexões acadêmicas sobre a interpretação e aplicação dos institutos e categorias do Direito e Processo Eleitoral de acordo com o marco […]

O artigo de autoria da advogada Regina Alvarenga Zampini tem por finalidade ressaltar o papel da disciplina da jurisprudência em nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir da EC nº 45/2004, com a incorporação da súmula de efeito vinculante, bem como a importância a ela atribuída no novo Código de Processo Civil (CPC). São descritas as funções […]