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A obra coletiva recém-lançada “Regulação e Novas Tecnologias“, coordenada por Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro e Bruno Feigelson, aborda os desafios atuais que permeiam o mundo jurídico oriundos de conflitos gerados entre as novas tecnologias, como Uber, Whatsapp, Netflix, e os concorrentes que já possuem regulação no mercado, Táxi e operadoras de telecomunicação e de TV fechada. […]

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso online “Gestão Estratégica com foco na Administração Pública” promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).   O curso possui uma carga horária de 40 horas e duração máxima de 60 dias. Nas aulas, os alunos vão aprender os principais elementos da gestão estratégica na administração pública.  Veja abaixo o conteúdo […]

  Leia  o artigo “A verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo”, do advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça. O texto faz parte da edição número 265 da Revista de Direito Administrativo. Resumo: O ensaio defende que a verdadeira mudança de […]

  O artigo de autoria do professor Luciano Elias Reis e da mestranda em Direito Pamela Danelon Justen de Oliveira  propõe uma análise das tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O RDC surgiu como uma via mais célere, econômica e eficiente de contratação pública para garantir a […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o professor e mestre em Direito Público Carlos Eduardo Frazão  lançaram, recentemente, o livro “Novos Paradigmas do Direito Eleitoral”,  pela Editora Fórum. O livro traz reflexões acadêmicas sobre a interpretação e aplicação dos institutos e categorias do Direito e Processo Eleitoral de acordo com o marco […]

O artigo de autoria da advogada Regina Alvarenga Zampini tem por finalidade ressaltar o papel da disciplina da jurisprudência em nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir da EC nº 45/2004, com a incorporação da súmula de efeito vinculante, bem como a importância a ela atribuída no novo Código de Processo Civil (CPC). São descritas as funções […]

O artigo de autoria de Adriana Almeida de Oliveira, advogada e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, trata da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Pontua, inicialmente, a estranha naturalidade com que admitimos as provas ilícitas no Brasil, a despeito de sua vedação constitucional. Posteriormente, examina os termos constantes […]

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal enfrentará temas polêmicos e importantes para o país, que vão desde as delações da Operação Lava Jato à descriminalização do aborto e do porte de drogas. Outras pautas importantes também aparecem na lista, como a e a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a terceirização. Veja abaixo a lista […]

Em entrevista para a TV Fórum, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresenta as suas obras publicadas pela Editora Fórum: “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial – 4ª Reimpressão”  e “O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para […]

O presente ensaio tem por objetivo investigar o regime jurídico do instituto da subconcessão de serviço público, previsto no art. 26 da Lei n° 8.987/1995. Com esse propósito, será investigada a natureza jurídica dos contratos celebrados em decorrência deste instituto entre concessionária e subconcessionária, a necessidade da realização de prévio procedimento licitatório a tais ajustes […]