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Os procuradores federais Carlos de Medeiros, Guillermo Dicesar, Humberto de Moura, Ilko Machado, Leopoldo Muraro, Michelle Mendes, Roberto Vilas-Boas e Rodrigo Rommel acabam de lançar o livro “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil“. A obra aborda de forma dinâmica os contornos da Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública […]

O advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes acaba de lançar mais uma obra de grande relevância para estudiosos e profissionais da área de licitações e contratos. Trata-se da 3ª edição da coletânea de normas sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A obra traz um conglomerado de normas pertinentes, atualizado até a Lei nº […]

Lançada em 2016, a ferramenta de cálculo de prazos processuais poderá facilitar muita a vida dos advogados. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais foi alterada. Ela passou de dias corridos, o que incluiu fins de semana e feriados, para dias úteis (de segunda a sexta). Para não perder as datas, […]

O presente artigo de autoria do advogado Victor Alexandre El Khoury M. Pereira, publicado na edição número 9 da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF,  expõe um panorama geral do acordo de leniência previsto no artigo 16 da Lei nº 12.846/2013. A abordagem do tema é iniciada com a apresentação dos aspectos básicos do instituto, como […]

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/2012), do senador Cristovam Buarque que altera a forma de escolha dos ministros para o Supremo Tribunal Federal.  Ela determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados […]

Vanice do Valle, procuradora do município do Rio de Janeiro, apresenta a sua obra Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Controle Judicial para a TV Fórum. Segundo a autora, na obra, o leitor poderá conhecer a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “Entender os pensamentos dos ministros para compreender bem […]

Com a abordagem de temas relacionados à dissolução parcial das empresas no novo Código de Processo Civil, a penhora das participações societárias, seguro garantia e arbitragem, a desconsideração da personalidade jurídica e a preservação da empresa, os negócios processuais, além de incidentes de resolução de demandas repetitivas e litigância de má-fé, a Editora Fórum lança […]

“Recebemos a notícia do acidente com o Ministro Teori Zavascki com pesar e levamos à família nossas condolências e orações. O Brasil perdeu não só um forte defensor do Direito, mas um cidadão de bem e um homem íntegro, dedicado à família. A Editora Fórum perde um grande autor, um exemplo de estudioso e defensor […]

No Ordenamento Jurídico Brasileiro, de acordo com o modelo da pirâmide de kelseniana, a Constituição Federal é norma suprema e todas as demais deverão ser interpretadas de acordo com os preceitos nela contidos, sob pena de serem consideradas inconstitucionais. Além de fundamento de todas as demais leis infraconstitucionais, a carta maior traz em seus artigos […]

Em entrevista para o jornal “O Tempo“, a advogada,  professora de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Combate à Corrupção pela George Washington University, nos Estados Unidos, Cristiana Fortini, analisou a situação do combate  à corrupção em que o  Brasil se encontra. Para a professora, a herança patrimonialista e a intensa burocracia […]