Notícias

Em reunião no última dia 16, o  presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, e  o presidente e editor da Editora Fórum, Luís Cláudio Ferreira, discutiram a possibilidade de se efetivar um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para a realização de ações conjuntas. A primeira ação seria a edição de […]

O Tribunal de Contas da União, por meio Instituto Serzedello Corrêa (ISC), está oferecendo o curso online gratuito de “Controles na Administração Pública”. O curso é aberto para cidadãos e servidores públicos de todo o País. Dividido em 5 aulas, o curso aborda os seguintes eixos temáticos: – Prestação de Contas – Controles na Administração Pública […]

  “Não há dúvida nenhuma que está na hora de alterar a Lei 8.666/93”. A afirmação é da professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Para Maria Sylvia, a norma foi elaborada com excesso de formalismo e teve como grande objetivo de moralizar os processos de […]

Com a eminência de um novo panorama na legislação, doutrina e jurisprudência das contratações públicas, renomados juristas e especialistas no tema se reunirão entre os dias 1 e 2 de junho, em Brasília, para o 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Na pauta, temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, o […]

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6665/16) que propõe o aumento de penas para crimes de corrupção, além de transformar a prática em crime hediondo, no qual a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. A proposta foi apresentada […]

Em vigor desde mês de março de 2016, o Novo Código de Processo Civil foi concebido para reduzir as angústias de quem muitas vezes espera décadas pelo desfecho de uma ação judicial volumosa, em linguagem complicada e guiada por regras que legitimam e até estimulam o conflito. Para ficar por dentro das alterações, listamos os […]

Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, foi criada para dar mais transparência às atividades dos órgãos públicos ao regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas. A norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, […]

Publicado na Revista Fórum Trabalhista, o  presente artigo, de autoria de Evna de Oliveira Neres e Karla Monalisa Silva Rabelo, tem por escopo averiguar o grau de diferenças entre os gêneros na esfera trabalhista brasileira, frente a uma sociedade com caráter conotativamente patriarcal. Em um primeiro momento será analisada a inserção da mulher no mercado […]

O presente artigo de autoria de Rafael Véras, professor da FGV Direito Rio, tem o propósito de investigar a natureza e o regime jurídico dos contratos celebrados por concessionários de serviços públicos, previstos no art. 25 da Lei n° 8.987/1995. Fixadas tais premissas, pretende-se investigar os quadrantes da intervenção regulatória nesses ajustes, para o que […]

No mês de fevereiro, a Editora Fórum lançou mais 9 livros jurídicos sobre diversos temas nas áreas do Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional, Direito Administrativo, Novo CPC, Improbidade Administrativa, Tomada de Contas Especial, entre outros. Confira: Curso de Direito Financeiro e Tributário – 2ª Edição Autores: Werther Botelho Spagnol , Luciano Ferraz  e Marciano Seabra […]