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Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Para uma interpretação constitucional do pedido de acesso

16 de maio de 2017

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Para uma interpretação constitucional do pedido de acesso

Leia abaixo o artigo do professor Juliano Heinen, autor do livro “Comentários à Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.527/2011“, publicado na edição 41 da Revista Brasileira de Direito Público – RBDP Enquanto o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) dispõem sobre a legitimidade passiva, ou […]

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14 autores de Direito Administrativo que você precisa acompanhar

13 de maio de 2017

14 autores de Direito Administrativo que você precisa acompanhar

A procura por bons livros de Direito Administrativo começa pelos nomes dos autores. Isso porque antes de adquirir uma obra é importante avaliar se o autor é especialista no tema, se já possui outras obras, a contribuição dos seus estudos para o mercado e a academia e, claro, o seu currículo. Para ajudar na sua […]

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Novo regime jurídico de contratações pelas empresas estatais é tema de palestra

12 de maio de 2017

Novo regime jurídico de contratações pelas empresas estatais é tema de palestra

  O professor de Direito Administrativo José Anacleto Abduch Santos, especialista em licitações e contratos administrativos, é um grandes nomes confirmados para o 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Ele abordará o novo regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Entre os principais pontos que serão abordados em […]

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Para juiz federal, sistema semiaberto para presos tem que acabar

11 de maio de 2017

Para juiz federal, sistema semiaberto para presos tem que acabar

Na opinião do  juiz federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior  o regime semiaberto deveria deixar de existir. Segundo ele, o sistema não é efetivo na ressocialização de presos. O magistrado representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) para […]

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‘A história da Revolução Francesa evidencia a importância do Direito na conformação da ordem econômica e social’, destaca, em livro, Antônio Avelãs Nunes

‘A história da Revolução Francesa evidencia a importância do Direito na conformação da ordem econômica e social’, destaca, em livro, Antônio Avelãs Nunes

O livro “A Revolução Francesa: As Origens do Capitalismo a Nova Ordem Jurídica Burguesa” do professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, Antônio José Avelãs Nunes, resgata na história da Revolução Francesa, ocorrida entre os anos de 1789 e 1799, a origem de importantes institutos jurídicos. Em prefácio, o ministro do Supremo Tribunal Federal […]

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Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)

10 de maio de 2017

Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)

O presente artigo de autoria do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, propõe algumas reflexões sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. As normas da Lei 13.303/2016 estão estruturadas basicamente em duas partes. Na primeira, há um conjunto de normas sobre governança corporativa, transparência na gestão e mecanismos de controle da atividade […]

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A criação dos honorários recursais: será que pensaram em tudo?

8 de maio de 2017

A criação dos honorários recursais: será que pensaram em tudo?

Este artigo de autoria do professor de Processo Civil da Faculdade de Rondônia (FARO) e na UNIRON, Vinicius Silva Lemos, tem o propósito analisar a nova legislação processual sob o aspecto dos honorários advocatícios, especificadamente sobre a criação dos honorários advocatícios em fase recursal. As inovações ocasionadas pela inserção deste novo instituto, com uma série […]

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5 novos livros jurídicos que merecem um lugar em sua estante 

5 novos livros jurídicos que merecem um lugar em sua estante 

Conheça os lançamentos Fórum que acabaram de chegar em nossa Livraria Virtual. Dilemas na Constituição Autores: Alfredo Copetti Neto, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite Este trabalho reúne estudos de renomados acadêmicos e professores sobre o que se denomina “Dilemas na Constituição”. A estrutura da obra se divide em eixos temáticos, tendo em vista o […]

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Regime das medidas de urgência no futuro CPC

5 de maio de 2017

Regime das medidas de urgência no futuro CPC

Leia na íntegra o artigo “Regime das medidas de urgência no futuro CPC“, do advogado e professor Ivo César Barreto de Carvalho. O texto faz parte da edição número 85 da  Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPRO Leia o artigo aqui Resumo: O presente trabalho tem por escopo estudar o regime das medidas de […]

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