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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6665/16) que propõe o aumento de penas para crimes de corrupção, além de transformar a prática em crime hediondo, no qual a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. A proposta foi apresentada […]

Em vigor desde mês de março de 2016, o Novo Código de Processo Civil foi concebido para reduzir as angústias de quem muitas vezes espera décadas pelo desfecho de uma ação judicial volumosa, em linguagem complicada e guiada por regras que legitimam e até estimulam o conflito. Para ficar por dentro das alterações, listamos os […]

Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, foi criada para dar mais transparência às atividades dos órgãos públicos ao regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas. A norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, […]

Publicado na Revista Fórum Trabalhista, o  presente artigo, de autoria de Evna de Oliveira Neres e Karla Monalisa Silva Rabelo, tem por escopo averiguar o grau de diferenças entre os gêneros na esfera trabalhista brasileira, frente a uma sociedade com caráter conotativamente patriarcal. Em um primeiro momento será analisada a inserção da mulher no mercado […]

O presente artigo de autoria de Rafael Véras, professor da FGV Direito Rio, tem o propósito de investigar a natureza e o regime jurídico dos contratos celebrados por concessionários de serviços públicos, previstos no art. 25 da Lei n° 8.987/1995. Fixadas tais premissas, pretende-se investigar os quadrantes da intervenção regulatória nesses ajustes, para o que […]

No mês de fevereiro, a Editora Fórum lançou mais 9 livros jurídicos sobre diversos temas nas áreas do Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional, Direito Administrativo, Novo CPC, Improbidade Administrativa, Tomada de Contas Especial, entre outros. Confira: Curso de Direito Financeiro e Tributário – 2ª Edição Autores: Werther Botelho Spagnol , Luciano Ferraz  e Marciano Seabra […]

A Faculdade Batista de Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte, agora tem uma nova fonte de conhecimento jurídico. A instituição fechou uma parceria com a Editora Fórum e disponibilizará aos alunos acesso à Plataforma Fórum Biblioteca Digitais.  Os estudantes poderão pesquisar em um acervo de 900 volumes de periódicos, 50 livros e 50 vídeos de palestras de renomados juristas […]

  Referência no Direito Público Brasileiro, a Revista Interesse Público recebeu a classificação Qualis B1 na avaliação de periódicos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O periódico, que está na 100ª edição, publica artigos sobre os mais importantes temas de áreas como Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário, Municipal e Controle […]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e a Editora Fórum fecharam uma parceria que viabilizará aos advogados rondonienses acesso gratuito à Plataforma BID Fórum de Conhecimento Jurídico. O contrato foi firmado, na sexta-feira (17/02), na sede da Seccional. No convênio também ficou acertada a confecção de acervo jurídico para os advogados […]

Autor da obra “Sustentabilidade: Direito ao Futuro“, o professor Juarez Freitas, em entrevista para a TV Fórum, faz indicação de leituras para juristas e pesquisadores. Assista no vídeo abaixo:       Sobre Juarez Freitas Pós Doutor em Direito pela Universidade Estatal de Milão. Doutor em Direito. Mestre em Filosofia. Professor do Mestrado e Doutorado em […]