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A doutrina de autoria do professor e advogado Jacoby Fernandes com o título “10 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: a interpretação dos Tribunais” foi citada pelo ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho – TST,  durante julgamento em um recurso ordinário sobre aumento de remuneração de servidor. O texto faz parte do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal – […]

Confira abaixo a seleção de cursos jurídicos online e grátis em universidades como a University of California Berkeley e a Massachusetts Institute of Technology. Energia Renovável e Combustíveis Alternativos (UC Berkeley) – YouTube São 14 aulas em vídeo sobre as questões jurídicas, econômicas e estruturais que moldam nossas práticas de energia e as oportunidades para […]

Estamos vivendo uma revolução provocada por “inovações disruptivas”. Novas tecnologias rompem com o modo de prestar e de oferecer bens e serviços aos consumidores. Tais inovações permitem que novos agentes de mercado, a partir de soluções simples, passem a ameaçar empresas líderes, detentoras de poder de mercado. Esses conflitos geram impactos de diversas ordens no […]

O  artigo de autoria de Roberta Ferme Sivolella, juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do TRT da 1ª Região, analisa a aplicação do art. 489 do Novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho, a fim de aprofundar as reflexões acerca da interpretação do dito dispositivo, em conformidade com os princípios […]

Será lançado hoje, em Brasília, a segunda edição do livro “Jurisdição Constitucional” coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Na obra estão descritos e analisados os votos do magistrado em julgamentos que ocorreram entre 2012 e 2016. O evento ocorrerá às 18 horas, na Biblioteca ministro Victor Nunes Leal, no STF. O livro sintetiza ainda algumas das […]

Walisson Alan Correia de Almeida Especialista em Orçamento Público. Auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Association of Certified Fraud Examiners (ACFE), os três principais tipos de fraude ocupacional são: corrupção, apropriação indevida de ativos e declarações fraudulentas. Tema recorrente nos dias atuais é a questão que […]

  Até o dia 11 de junho, a Fórum promove, na Livraria Virtual, a Semana FCGP. São livros jurídicos com até 30% de desconto, incluindo lançamentos.  Uma excelente oportunidade de investir em mais conhecimento jurídico e de agregar grandes obras à sua estante.  Veja abaixo as nossas sugestões de livros recém-lançados. Todos com 30% de desconto. […]

Há juristas que percorrem caminhos já desbravados, refinando ideias e conceitos, bem como colocando um tijolo ou outro nas construções jurídicas existentes. Têm, naturalmente, o seu valor. Mas há outros juristas que desbravam caminhos novos e desafiam o conhecimento convencional. São ousados e correm risco. Mais que todos, são esses que contribuem para o avanço […]

Nos dias 1 e 2 de junho, quinta e sexta-feira, importantes nomes do direito público estarão reunidos em Brasília, para discutir temas que vão desde o “Planejamento Orçamentário e Políticas Públicas”, até “Como Combater a Corrupção em Licitações”. Trata-se do 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Promovido pela Editora Fórum, sob a coordenação científica de […]

Parecer I — A consulta: objeto e limites Não obstante as indagações sejam feitas em tese, não há como dissociá-las de circunstâncias do momento atual, como, por exemplo, a superveniente possibilidade de reeleição, sobre cujas decorrências, no tocante à responsabilidade, não há coisa julgada ou mesmo jurisprudência consolidada. Assim, o assunto será examinado primordialmente em […]