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Ementas de pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU) estão todas no documento produzido pela AGU, que está disponível para o acesso de todos.  O material elaborado pelo Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (Decor/CGU) conta com centenas de teses jurídicas produzidas ao longo dos anos para orientar os […]

Leia na íntegra o artigo “A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo” de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O texto compõe a obra “Direito Administrativo e os seus novos paradigmas“, coordenada por Alexandre Santos de Aragão e Floriano de Azevedo M. Neto. Para conhecer mais sobre o livro, basta visitar […]

Foi divulgado recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o  passo a passo para a celebração dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O texto explica como funciona a atuação das comissões de negociação no âmbito do Ministério da Transparência e apresenta os objetivos e competências legais dos acordos de leniência. Leniência […]

  Reunião contou com a presença de representantes da UESPI, PGE, Governo do Estado e do presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira (ao centro terno azul )Professores e alunos da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) terão acesso completo aos conteúdos da BID – Plataforma Fórum de Bibliotecas Digitais. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux lançou ontem, no Rio de Janeiro, a obra “Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais“.  O evento ocorreu no Centro Cultural Justiça Federal. Publicada pela Editora Fórum, a obra apresenta temas de destaque apreciados pelo ministro ao longo dos últimos anos no Supremo. Professores e estudiosos do […]

  A Escola Nacional da Administração Pública (Enap), vinculado ao Poder Executivo federal, abriu inscrições para o curso online gratuito de “Formação de Pregoeiros”. Voltado para servidores públicos e cidadãos interessados, o curso aborda as principais funcionalidades do sistema Pregão Eletrônico e sobre a legislação que regulamenta o processo. O objetivo é formar profissionais aptos a […]

O Novo (atual) Código de Processo Civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça (ou da inafastabilidade da jurisdição) sob um enfoque substancial, […]

A doutrina de autoria do professor e advogado Jacoby Fernandes com o título “10 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: a interpretação dos Tribunais” foi citada pelo ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho – TST,  durante julgamento em um recurso ordinário sobre aumento de remuneração de servidor. O texto faz parte do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal – […]

Confira abaixo a seleção de cursos jurídicos online e grátis em universidades como a University of California Berkeley e a Massachusetts Institute of Technology. Energia Renovável e Combustíveis Alternativos (UC Berkeley) – YouTube São 14 aulas em vídeo sobre as questões jurídicas, econômicas e estruturais que moldam nossas práticas de energia e as oportunidades para […]

Estamos vivendo uma revolução provocada por “inovações disruptivas”. Novas tecnologias rompem com o modo de prestar e de oferecer bens e serviços aos consumidores. Tais inovações permitem que novos agentes de mercado, a partir de soluções simples, passem a ameaçar empresas líderes, detentoras de poder de mercado. Esses conflitos geram impactos de diversas ordens no […]