Notícias

O formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá sofrer mudanças em breve.  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de entrada dos ministros na corte.  A PEC segue agora para votação no Plenário da casa. Entre as principais alterações, está a […]

  Leia o artigo “O Projeto do Novo Código de Processo  Civil sob a ótica das prerrogativas processuais da Advocacia Pública”, de Marcelo Veiga Franco, procurador do Município de Belo Horizonte. O texto faz parte da edição da Revista Brasileira de Direito Municipal. Saiba mais sobre a revista jurídica especializada em Direito Municipal da Fórum. Resumo: […]

O presente artigo tem por objetivo investigar as peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. Para esse fim, o trabalho analisará a evolução do racional econômico de tais ajustes nas três fases do Procrofe, bem como o posicionamento do Tribunal de Contas a propósito dessa temática. Introdução É lugar-comum afirmar-se que o […]

A escrita é uma das principais ferramentas de trabalho dos profissionais do Direito. Um texto bem redigido, com uma estrutura de narrativa lógica, sem erros gramaticais e ortográficos, contribui, em muito, na compreensão dos argumentos e, principalmente, na credibilidade no conteúdo. Requisitos fundamentais em textos jurídicos. Para ajudar os juristas nesta difícil tarefa, as revisoras de texto Barbara […]

Leia o artigo de autoria de Aniello Dos Reis Parziale, advogado especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, publicado na edição 60 da Revista Trimestral de Direito Público – RTDP. 1. Introdução No transcorrer de um procedimento licitatório, poderá a Administração promotora da competição se deparar com apenas um interessado presente na sessão pública, somente um licitante […]

A Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, com periodicidade trimestral, é um periódico especializado, que traz à tona assuntos relacionados às leis municipais através de artigos e pareceres que tratam de temas como funcionalismo público, IPTU, sustentabilidade ambiental nas cidades, concursos públicos e taxas municipais. Prazo para envio de contribuições para a próxima edição […]

O aplicativo de troca de mensagens, o Whatsapp, agora poderá ser usado para intimações judiciais.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão ocorreu  no julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria […]

Gina Copola – Advogada militante em Direito Administrativo I – Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Rio do Sul, em Santa Catarina, proferida nos autos nº 0904612-23.2015.8.24.0054, afastou a tese de improbidade administrativa em ação manejada contra advogada contratada sem licitação. Tal decisão não é inédita, mas alcançou destaque no mundo jurídico ao afastar […]

Ementas de pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU) estão todas no documento produzido pela AGU, que está disponível para o acesso de todos.  O material elaborado pelo Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (Decor/CGU) conta com centenas de teses jurídicas produzidas ao longo dos anos para orientar os […]

Leia na íntegra o artigo “A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo” de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O texto compõe a obra “Direito Administrativo e os seus novos paradigmas“, coordenada por Alexandre Santos de Aragão e Floriano de Azevedo M. Neto. Para conhecer mais sobre o livro, basta visitar […]