Notícias

A Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, com periodicidade trimestral, é um periódico especializado, que traz à tona assuntos relacionados às leis municipais através de artigos e pareceres que tratam de temas como funcionalismo público, IPTU, sustentabilidade ambiental nas cidades, concursos públicos e taxas municipais. Prazo para envio de contribuições para a próxima edição […]

O aplicativo de troca de mensagens, o Whatsapp, agora poderá ser usado para intimações judiciais.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão ocorreu  no julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria […]

Gina Copola – Advogada militante em Direito Administrativo I – Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Rio do Sul, em Santa Catarina, proferida nos autos nº 0904612-23.2015.8.24.0054, afastou a tese de improbidade administrativa em ação manejada contra advogada contratada sem licitação. Tal decisão não é inédita, mas alcançou destaque no mundo jurídico ao afastar […]

Ementas de pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU) estão todas no documento produzido pela AGU, que está disponível para o acesso de todos.  O material elaborado pelo Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (Decor/CGU) conta com centenas de teses jurídicas produzidas ao longo dos anos para orientar os […]

Leia na íntegra o artigo “A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo” de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O texto compõe a obra “Direito Administrativo e os seus novos paradigmas“, coordenada por Alexandre Santos de Aragão e Floriano de Azevedo M. Neto. Para conhecer mais sobre o livro, basta visitar […]

Foi divulgado recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o  passo a passo para a celebração dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O texto explica como funciona a atuação das comissões de negociação no âmbito do Ministério da Transparência e apresenta os objetivos e competências legais dos acordos de leniência. Leniência […]

  Reunião contou com a presença de representantes da UESPI, PGE, Governo do Estado e do presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira (ao centro terno azul )Professores e alunos da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) terão acesso completo aos conteúdos da BID – Plataforma Fórum de Bibliotecas Digitais. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux lançou ontem, no Rio de Janeiro, a obra “Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais“.  O evento ocorreu no Centro Cultural Justiça Federal. Publicada pela Editora Fórum, a obra apresenta temas de destaque apreciados pelo ministro ao longo dos últimos anos no Supremo. Professores e estudiosos do […]

  A Escola Nacional da Administração Pública (Enap), vinculado ao Poder Executivo federal, abriu inscrições para o curso online gratuito de “Formação de Pregoeiros”. Voltado para servidores públicos e cidadãos interessados, o curso aborda as principais funcionalidades do sistema Pregão Eletrônico e sobre a legislação que regulamenta o processo. O objetivo é formar profissionais aptos a […]

O Novo (atual) Código de Processo Civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça (ou da inafastabilidade da jurisdição) sob um enfoque substancial, […]