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Por Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Titular de Direito Administrativo e Professor Emérito da PUC/SP. Texto publicado na edição 38 da Revista Interesse Público. 1. Todo o problema da aplicação da lei no tempo gira em torno da necessidade de harmonizar duas idéias que parecem antagonizar-se. De um lado, ocorre a impostergável exigência de estabilidade […]

Nesta semana, de 14/05 a 21/05, a Fórum está promovendo descontos de 30% nos livros de Direito Municipal. São obras que abordam temas importantes para a melhoria na eficiência da gestão pública municipal, essenciais para procuradores, advogados e gestores públicos. Confira: Direito Municipal em Debate Autores: Arlindo Daibert , Cristiane da Costa Nery , Vanêsca Buzelato […]

Leia abaixo o artigo do professor Juliano Heinen, autor do livro “Comentários à Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.527/2011“, publicado na edição 41 da Revista Brasileira de Direito Público – RBDP Enquanto o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) dispõem sobre a legitimidade passiva, ou […]

A procura por bons livros de Direito Administrativo começa pelos nomes dos autores. Isso porque antes de adquirir uma obra é importante avaliar se o autor é especialista no tema, se já possui outras obras, a contribuição dos seus estudos para o mercado e a academia e, claro, o seu currículo. Para ajudar na sua […]

  O professor de Direito Administrativo José Anacleto Abduch Santos, especialista em licitações e contratos administrativos, é um grandes nomes confirmados para o 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Ele abordará o novo regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista. Entre os principais pontos que serão abordados em […]

Na opinião do  juiz federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior  o regime semiaberto deveria deixar de existir. Segundo ele, o sistema não é efetivo na ressocialização de presos. O magistrado representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) para […]

O livro “A Revolução Francesa: As Origens do Capitalismo a Nova Ordem Jurídica Burguesa” do professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, Antônio José Avelãs Nunes, resgata na história da Revolução Francesa, ocorrida entre os anos de 1789 e 1799, a origem de importantes institutos jurídicos. Em prefácio, o ministro do Supremo Tribunal Federal […]

O presente artigo de autoria do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, propõe algumas reflexões sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. As normas da Lei 13.303/2016 estão estruturadas basicamente em duas partes. Na primeira, há um conjunto de normas sobre governança corporativa, transparência na gestão e mecanismos de controle da atividade […]

Este artigo de autoria do professor de Processo Civil da Faculdade de Rondônia (FARO) e na UNIRON, Vinicius Silva Lemos, tem o propósito analisar a nova legislação processual sob o aspecto dos honorários advocatícios, especificadamente sobre a criação dos honorários advocatícios em fase recursal. As inovações ocasionadas pela inserção deste novo instituto, com uma série […]

Conheça os lançamentos Fórum que acabaram de chegar em nossa Livraria Virtual. Dilemas na Constituição Autores: Alfredo Copetti Neto, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite Este trabalho reúne estudos de renomados acadêmicos e professores sobre o que se denomina “Dilemas na Constituição”. A estrutura da obra se divide em eixos temáticos, tendo em vista o […]