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A plataforma EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ligado  ao Senado Federal, oferece uma oportunidade de atualização gratuita para os gestores públicos. Trata-se  do curso online “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”. O curso visa  preparar o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos. São apresentados conceitos, características e aspectos […]

Membros e servidores do Ministério Público do Pará (MPPA) participaram do treinamento para a plataforma “Biblioteca Digital Fórum de Direito” que lotou o auditório da Promotoria da Infância e Juventude. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), por meio da Divisão de Biblioteca, e contou com o apoio da Administração […]

  Para a Procuradoria-Geral da República, advogados públicos “sujeitam-se a regime próprio e a estatuto específico” e “não necessitam de inscrição na OAB e nem a ela se submetem”. A PGR manifestou a sua posição no recurso em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema. O parecer é pela declaração de inconstitucionalidade do artigo […]

A Robert Half, consultoria multinacional especializada em recrutamento, publicou a pesquisa “Guia Salarial 2017” sobre as médias salariais em diversas áreas no Brasil, incluindo o setor jurídico.  De acordo com o estudo, no campo de trabalho dos advogados, os movimentos de reestruturações das empresas continuarão a abastecer a área de contencioso e consultivo trabalhista e a demanda […]

Com o tema “Controle Social do Estado através da Mídia”, o  professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Pará, Fernando Facury Scaff, ministrará a sua palestra no 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O tradicional evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro, no Rio […]

Tramita, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 28/2017, que torna os crimes de corrupção, peculato e concussão inafiançáveis e imprescritíveis. Caso os crimes forem considerados inafiançáveis, não será permitido ao juiz fixar fiança em troca da soltura do preso. Isso já ocorre, por exemplo, com os crimes contra a vida, crimes hediondos e […]

Leia a íntegra do parecer do Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e da PUC Paraná e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal), o professor Ives Gandra da Silva Martins, para a edição número 1, ano 13, da Revista de Direito Empresarial – RDEmp. Solicite a degustação gratuita dos Periódicos Fórum. Baixe aqui o texto completo.