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  “Não há dúvida nenhuma que está na hora de alterar a Lei 8.666/93”. A afirmação é da professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Para Maria Sylvia, a norma foi elaborada com excesso de formalismo e teve como grande objetivo de moralizar os processos de […]

Durante o V Congresso do IBDCivil – Congresso Internacional de Direito Civil e Constitucional, a Editora Fórum trouxe novidades para os estudiosos da área. Foram lançadas 5 obras e uma revista em parceria com o próprio Instituto Brasileiro de Direito Civil. O evento ocorreu em Curitiba, entre os dias 21 e 23 de setembro. A obra […]

Com o objetivo de garantir a aplicação, de maneira eficaz e eficiente, da Lei Anticorrupção nas demais esferas de governo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha “Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios”. As minutas propostas foram elaboradas conforme as seguintes diretrizes: simplificação, suficiência; especificidades […]

Por Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Titular de Direito Administrativo e Professor Emérito da PUC/SP. Texto publicado na edição 38 da Revista Interesse Público. 1. Todo o problema da aplicação da lei no tempo gira em torno da necessidade de harmonizar duas idéias que parecem antagonizar-se. De um lado, ocorre a impostergável exigência de estabilidade […]

A Editora Fórum e a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) lançaram no XXI Congresso internacional de Direito Tributário, uma nova fonte de pesquisa e conhecimento para os profissionais que atuam na área. Trata-se da Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário. De periodicidade semestral, a RAFDT tem como objetivo ser uma referência em divulgação de produção científica […]

  A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser votada nesta quarta-feira, 20/09. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos […]

1  Introdução Como é sabido, um dos entraves ao desenvolvimento do País está nos gargalos da infraestrutura brasileira. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP):1 (i) a infraestrutura brasileira não atende às necessidades atuais do País, tampouco fornece as condições necessárias para crescimento; (ii) os investimentos nos últimos anos foram modestos […]

Eu tenho muito prazer e muita honra de estar aqui e de partilhar algumas ideias e algumas reflexões sobre as grandes transformações do Direito contemporâneo. E, naturalmente, sobre a influência do pensamento do Professor Robert Alexy nessas mudanças filosóficas e conceituais. É sempre um risco falar da obra de um autor na sua presença. Eu […]

  Um dos periódicos mais tradicionais no Direito Público brasileiro, o  Fórum Administrativo (FA) possui periodicidade mensal e é especializado em Direito Administrativo com o viés do Direito Público. Dividida em seções de Doutrina, Jurisprudência Selecionada e Legislação, a revista aborda questões relativas aos agentes públicos — estatuários, celetistas e terceirizados. Nos artigos, os leitores encontram temas que permeiam […]

  Se você está sempre à procura de novidades literárias no meio jurídico, em especial, as publicações que levam o selo editorial Fórum, então está na página certa. Aqui estão selecionadas as últimas obras lançadas entre agosto e setembro. Livros fresquinhos e que trazem muitas novidades. Entre os lançamentos, destacam-se duas obras obrigatórias para os profissionais ligados […]