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O site  Unesp Aberta,  da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho,  oferece gratuitamente o curso online  de Direito Administrativo. No curso são abordados temas importantes como os Princípios da Administração Pública e do Processo Licitatório; Sanções; Atos Administrativos e Crimes Licitatórios, e disponibilizados  em materiais, como textos, vídeos e atividades complementares. O estudo tem como objetivo […]

Sob a coordenação da advogada Ana Frazão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e do procurador do Distrito Federal Daniel Augusto Mesquita, o livro “Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016” será lançado hoje (5/12), às 18 horas, no Espaço Cultural do STJ. A obra aborda temas diversos […]

O advogado Fabiano Neves Macieywski, mestre em Direito Econômico e Socioambiental,  lança hoje o livro “Advogar no Direito Ambiental”,  publicado pela Editora Fórum. O lançamento ocorre na Livraria da Vila, em Curitiba. Com o prefácio de Rodrigo Sánchez Rios, doutor em Direito Penal e Criminologia, e apresentação de Manoel Caetano Ferreira Filho, professor de Direito Processual […]

  A “Governança das aquisições como requisito para a eficiência das contratações públicas” será o tema da palestra do professor Jacoby Fernandes no 1º Fórum Brasileiro de Governança Pública e Corporativa. O evento será realizado no dia 7 de dezembro, em Brasília. Na oportunidade, o professor Jacoby abordará a governança, especialmente, sobre preços​ corretos, justos e compatíveis […]

A professora Cristiana Fortini, Pós Doutora em Combate à Corrupção pela George Washington University e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, autora de diversos livros pela Editora Fórum, concedeu entrevista para a Rádio CBN a respeito dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa.  Ela destaca que, somente a lei não é capaz de diminuir […]

Ney Maranhão Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA).   1 Jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Regência jurídica geral A jornada de 12 horas […]