Leia as últimas novidades sobre a Editora FÓRUM, seus autores e o mundo jurídico.
20 de setembro de 2017
A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser votada nesta quarta-feira, 20/09. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos […]
19 de setembro de 2017
1 Introdução Como é sabido, um dos entraves ao desenvolvimento do País está nos gargalos da infraestrutura brasileira. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP):1 (i) a infraestrutura brasileira não atende às necessidades atuais do País, tampouco fornece as condições necessárias para crescimento; (ii) os investimentos nos últimos anos foram modestos […]
18 de setembro de 2017
Eu tenho muito prazer e muita honra de estar aqui e de partilhar algumas ideias e algumas reflexões sobre as grandes transformações do Direito contemporâneo. E, naturalmente, sobre a influência do pensamento do Professor Robert Alexy nessas mudanças filosóficas e conceituais. É sempre um risco falar da obra de um autor na sua presença. Eu […]
15 de setembro de 2017
Um dos periódicos mais tradicionais no Direito Público brasileiro, o Fórum Administrativo (FA) possui periodicidade mensal e é especializado em Direito Administrativo com o viés do Direito Público. Dividida em seções de Doutrina, Jurisprudência Selecionada e Legislação, a revista aborda questões relativas aos agentes públicos — estatuários, celetistas e terceirizados. Nos artigos, os leitores encontram temas que permeiam […]
13 de setembro de 2017
Se você está sempre à procura de novidades literárias no meio jurídico, em especial, as publicações que levam o selo editorial Fórum, então está na página certa. Aqui estão selecionadas as últimas obras lançadas entre agosto e setembro. Livros fresquinhos e que trazem muitas novidades. Entre os lançamentos, destacam-se duas obras obrigatórias para os profissionais ligados […]
A plataforma EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ligado ao Senado Federal, oferece uma oportunidade de atualização gratuita para os gestores públicos. Trata-se do curso online “Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público”. O curso visa preparar o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos. São apresentados conceitos, características e aspectos […]
8 de setembro de 2017
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) colocou à disposição para download, no site do órgão, o Guia Como Fortalecer sua Gestão – Lei Anticorrupção e Programa de Integridade. O material orienta o gestor público sobre a Lei Anticorrupção, a importância de aplicá-la no município e promovê-la em sua comunidade, como […]
Membros e servidores do Ministério Público do Pará (MPPA) participaram do treinamento para a plataforma “Biblioteca Digital Fórum de Direito” que lotou o auditório da Promotoria da Infância e Juventude. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), por meio da Divisão de Biblioteca, e contou com o apoio da Administração […]
4 de setembro de 2017
De forma inédita, o livro “Crime organizado e sua infiltração em instituições governamentais“, de autoria do professor Flávio Cardoso Pereira, traz para os leitores o debate acerca das preocupações advindas de um cenário nefasto de infiltração da criminalidade organizada junto às instituições governamentais. Na obra, segundo o autor, são propostas algumas soluções que, sob o ponto de […]
31 de agosto de 2017
Por Celso Antônio Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP. Artigo publicado na edição 64 da Revista Trimestral de Direito Público – RTDP. Referência: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. “Poder” regulamentar ante o Princípio da Legalidade. Revista Trimestral de Direito Público – RTDP, ano 8, n. 64, p. 145-152, jan./mar. 2016. […]