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Foi divulgado recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o  passo a passo para a celebração dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O texto explica como funciona a atuação das comissões de negociação no âmbito do Ministério da Transparência e apresenta os objetivos e competências legais dos acordos de leniência. Leniência […]

A obra coletiva recém-lançada “Regulação e Novas Tecnologias“, coordenada por Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro e Bruno Feigelson, aborda os desafios atuais que permeiam o mundo jurídico oriundos de conflitos gerados entre as novas tecnologias, como Uber, Whatsapp, Netflix, e os concorrentes que já possuem regulação no mercado, Táxi e operadoras de telecomunicação e de TV fechada. […]

O momento de crise econômica no Brasil tem contribuído para alavancar alguns campos de atuação na advocacia. É o que aponta especialistas ouvidos pela Exame.com. Confira: 1. Recuperação judicial Segundo o consultor da Talenses, Rodrigo Camargo,  o setor tem sido o carro chefe dos escritórios de advocacia. Com o cenário econômico em dificuldades de crescimento  faz […]

Leia na íntegra o artigo de autoria do professor Jessé Torres Pereira Junior e da advogada Marinês Restelatto Dotti. O texto faz parte da edição número da revista 115 Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. 1 Introdução O tema da responsabilidade funcional de servidores nas licitações e contratações da Administração Pública conhece um de seus […]

O artigo que se segue teve como objetivo analisar como a corrupção está presente no Brasil e como tem funcionado o seu combate nos últimos anos. A pesquisa se baseou na análise de literatura e de matérias jornalísticas. Analisamos as características que tornam uma pessoa corrupta, buscamos compreender traços característicos do Brasil que influenciam a […]

  “Não há dúvida nenhuma que está na hora de alterar a Lei 8.666/93”. A afirmação é da professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Para Maria Sylvia, a norma foi elaborada com excesso de formalismo e teve como grande objetivo de moralizar os processos de […]

Durante o V Congresso do IBDCivil – Congresso Internacional de Direito Civil e Constitucional, a Editora Fórum trouxe novidades para os estudiosos da área. Foram lançadas 5 obras e uma revista em parceria com o próprio Instituto Brasileiro de Direito Civil. O evento ocorreu em Curitiba, entre os dias 21 e 23 de setembro. A obra […]

Com o objetivo de garantir a aplicação, de maneira eficaz e eficiente, da Lei Anticorrupção nas demais esferas de governo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha “Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios”. As minutas propostas foram elaboradas conforme as seguintes diretrizes: simplificação, suficiência; especificidades […]

Por Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Titular de Direito Administrativo e Professor Emérito da PUC/SP. Texto publicado na edição 38 da Revista Interesse Público. 1. Todo o problema da aplicação da lei no tempo gira em torno da necessidade de harmonizar duas idéias que parecem antagonizar-se. De um lado, ocorre a impostergável exigência de estabilidade […]

A Editora Fórum e a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) lançaram no XXI Congresso internacional de Direito Tributário, uma nova fonte de pesquisa e conhecimento para os profissionais que atuam na área. Trata-se da Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário. De periodicidade semestral, a RAFDT tem como objetivo ser uma referência em divulgação de produção científica […]