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Leia o artigo “Conceito de urgência no direito público brasileiro” de autoria da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha. O texto faz parte da edição número 60 da Revista Trimestral de Direito Público Vivemos o tempo da urgência. Tempo de homens urgentes. Tempo de horas urgentes. Tudo parece fazer parte de uma corrida louca […]

A ferramenta Painel de Preços permite ao gestor público pesquisar, analisar e comparar os preços praticados pela União nas contratações de materiais e serviços. De acordo com o ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a ferramenta vai ajudar o gestor público, principalmente na fase de pesquisa de preço, que é uma fase crítica do […]

Coordenado pela professora Cristiana Fortini (UFMG), o livro “Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos“, recém-lançado pela Editora Fórum, reúne juristas de várias áreas do Direito para abordar o combate à corrupção, em seus aspectos penais e constitucionais, entre outros, contemplando também experiências de outros países e considerações históricas e sociológicas. “As abordagens dão muita ênfase ao […]

  O momento de crise econômica no Brasil tem contribuído para alavancar alguns campos de atuação na advocacia. É o que aponta especialistas ouvidos pela Exame.com. Confira: 1. Recuperação judicial Segundo o consultor da Talenses, Rodrigo Camargo,  o setor tem sido o carro chefe dos escritórios de advocacia. Com o cenário econômico em dificuldades de crescimento […]

  O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas mudanças à atuação dos advogados públicos. Uma das principais alterações refere-se aos prazos para se manifestar em processos. A partir de agora, os prazos serão contados apenas em dias úteis. O novo CPC também acaba com o prazo quádruplo, fixando o prazo em dobro para […]

Lançada em junho deste ano, a segunda edição da obra “Jurisdição Constitucional“, publicada pela Editora Fórum, traz uma compilação dos principais votos realizados pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2012 e 2016. “Diante da farta matéria-prima a qual nós somos diariamente submetidos à apreciação, exsurge o inarredável dever de dar […]

Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) Leia na íntegra o artigo assinado pela doutora em Direito Administrativo  e professora titular  da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro.  O artigo “Direito administrativo e dignidade da pessoa humana” faz parte edição 51 da Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C). Direito administrativo e dignidade da pessoa […]

Gina Copola – Advogada militante em Direito Administrativo. Pós-Graduada em Direito Administrativo pela UNIFMU. I – O egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente nos autos do Recurso Especial nº 1.454.640-ES, rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15 de outubro de 2015, e publicado no DJe de 05.11.2015, sobre a inviolabilidade do parecer de […]

  O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), oferece gratuitamente, no site da instituição, o curso online “Legislação Básica em Licitações, Pregão e Registro de Preços”.  As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do ISC. Autoinstrucional, o curso apresenta as normas básicas que […]

Já  está em vigor a Lei 13.545/2017 que a altera os prazos processuais na Justiça trabalhista. A norma foi sancionada e publicada ontem (20/12)  no  Diário Oficial da União. A partir de agora a contagem de prazo processual, na Justiça do Trabalho, levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se […]