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  Produzida pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio),  a tradicional Revista de Direito Administrativo (RDA) foi lançada em 1945. Com periodicidade quadrimestral, a edição e distribuição é realizada em parceira entre a Editora FGV e a Editora Fórum. Vinculada ao Programa de Mestrado em Direito da […]

A Fórum manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Carneiro morreu na noite desta quinta-feira (05/04), em Belo Horizonte, vítima de câncer. Ele tinha tinha 58 anos e era desembargador do TJMG desde abril de 2009. O corpo é velado no Salão do Plenário do […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, será um dos principais palestrantes do 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de abril, em Belo Horizonte. Fux, que assumiu a presidência do TSE este ano,  abordará o tema “Novos paradigmas do Direito Eleitoral”. […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lança amanhã, dia 3 de abril, às 15h30, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Programa de Formação Continuada- MPRO Infoco e a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico – Biblioteca Fórum.  Durante o evento, haverá […]

Leia o artigo de autoria do professor Marçal Justen Filho para a Revista Fórum Administrativo. O Estado Democrático de Direito e o neoconstitucionalismo O percurso do Direito Administrativo reflete a transição do autoritarismo para a democracia. Os controles à atividade administrativa do Estado são cada vez mais amplos. Consolidou-se a concepção de que o Estado não […]

Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. Com essa premissa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lança, no dia 11 de abril, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção […]

Nos dias 26 e 27 de abril, Brasília sediará o 16º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O evento já é tradicional na agenda dos profissionais de licitação, gestores públicos, juristas, professores e pesquisadores do Direito Público. Com o tema central “Contratação Pública aos 25 anos da Lei 8666/93”, o fórum é uma grande oportunidade de […]

  Introdução O que se objetiva analisar, no presente artigo, são questões pertinentes especificamente aos seguintes aspectos: a) limites da competência constitucional do Tribunal de Contas no exercício da fiscalização sobre os contratos celebrados pela Administração Pública; b) a inclusão, ou não, em suas competências, do poder de sustar contratos administrativos, determinar a suspensão de […]

Leia na íntegra o artigo “Discricionariedade administrativa” de autoria do professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto foi publicado originalmente na edição 60 da Revista Trimestral de Direito Público.   Download do artigo    

Em parceria com o  Instituto Leopoldo de Bulhões, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Fórum promoveu hoje (16/03) o curso “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)” para servidores do órgão. Participaram do curso como palestrantes, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o subprocurador-geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar […]