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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lança amanhã, dia 3 de abril, às 15h30, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Programa de Formação Continuada- MPRO Infoco e a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico – Biblioteca Fórum.  Durante o evento, haverá […]

Leia o artigo de autoria do professor Marçal Justen Filho para a Revista Fórum Administrativo. O Estado Democrático de Direito e o neoconstitucionalismo O percurso do Direito Administrativo reflete a transição do autoritarismo para a democracia. Os controles à atividade administrativa do Estado são cada vez mais amplos. Consolidou-se a concepção de que o Estado não […]

Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. Com essa premissa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lança, no dia 11 de abril, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção […]

Nos dias 26 e 27 de abril, Brasília sediará o 16º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O evento já é tradicional na agenda dos profissionais de licitação, gestores públicos, juristas, professores e pesquisadores do Direito Público. Com o tema central “Contratação Pública aos 25 anos da Lei 8666/93”, o fórum é uma grande oportunidade de […]

  Introdução O que se objetiva analisar, no presente artigo, são questões pertinentes especificamente aos seguintes aspectos: a) limites da competência constitucional do Tribunal de Contas no exercício da fiscalização sobre os contratos celebrados pela Administração Pública; b) a inclusão, ou não, em suas competências, do poder de sustar contratos administrativos, determinar a suspensão de […]

Leia na íntegra o artigo “Discricionariedade administrativa” de autoria do professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto foi publicado originalmente na edição 60 da Revista Trimestral de Direito Público.   Download do artigo    

Em parceria com o  Instituto Leopoldo de Bulhões, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Fórum promoveu hoje (16/03) o curso “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)” para servidores do órgão. Participaram do curso como palestrantes, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o subprocurador-geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar […]

Os autores Tomáz de Aquino Resende, André Costa Resende e Bianca Monteiro da Silva lançam, nos dias 20 e 22 de março, em Belo Horizonte (MG) e Bauru (SP), respectivamente, a obra “Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas“. Na capital mineira, o evento será realizado na Associação Mineira do Ministério Público, às 18h30. […]

Em abril, Belo Horizonte receberá um importante evento na agenda do Direito Eleitoral no país em 2018. Nos dias 19 e 20 de abril, grandes eleitoralistas estarão reunidos no 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral. Se você  milita no campo eleitoral, não pode perder essa oportunidade de se preparar bem para as eleições 2018. Veja abaixo os […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) lança hoje (7/3) o livro Bicentenário da Lei Orgânica da Revolução de 1817: um marco na história constitucional brasileira (Editora Fórum). A obra será lançada durante o Seminário Autonomia do Direito e Decisão Jurídica, com o jurista Lenio Streck, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da […]