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26 de dezembro de 2017
Lançada em junho deste ano, a segunda edição da obra “Jurisdição Constitucional“, publicada pela Editora Fórum, traz uma compilação dos principais votos realizados pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2012 e 2016. “Diante da farta matéria-prima a qual nós somos diariamente submetidos à apreciação, exsurge o inarredável dever de dar […]
Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) Leia na íntegra o artigo assinado pela doutora em Direito Administrativo e professora titular da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro. O artigo “Direito administrativo e dignidade da pessoa humana” faz parte edição 51 da Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C). Direito administrativo e dignidade da pessoa […]
Gina Copola – Advogada militante em Direito Administrativo. Pós-Graduada em Direito Administrativo pela UNIFMU. I – O egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente nos autos do Recurso Especial nº 1.454.640-ES, rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15 de outubro de 2015, e publicado no DJe de 05.11.2015, sobre a inviolabilidade do parecer de […]
22 de dezembro de 2017
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), oferece gratuitamente, no site da instituição, o curso online “Legislação Básica em Licitações, Pregão e Registro de Preços”. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do ISC. Autoinstrucional, o curso apresenta as normas básicas que […]
21 de dezembro de 2017
Já está em vigor a Lei 13.545/2017 que a altera os prazos processuais na Justiça trabalhista. A norma foi sancionada e publicada ontem (20/12) no Diário Oficial da União. A partir de agora a contagem de prazo processual, na Justiça do Trabalho, levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se […]
19 de dezembro de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso selecionou, no livro “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal”, julgados que considera históricos na corte. Segundo o ministro, são decisões que cobrem temas variados da atuação do Supremo Tribunal Federal, no cumprimento de sua missão institucional que consiste na salvaguarda dos valores […]
13 de dezembro de 2017
A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da 2ª Vara da Comarca de Maranguape (CE), determinou que réus podem ser intimados por celular ou até mesmo por WhatsApp, desde que isso seja feito por oficial de Justiça, que tem fé pública. Conforme a decisão da juíza, a ré da ação não foi encontrada, por […]
12 de dezembro de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso lança, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, mais duas novas obras publicadas pela Editora Fórum: “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal” e “Um Outro País”. O lançamento será realizado em Brasília, no Restaurante Le Jardin du Golf, às 19 horas. No livro […]
6 de dezembro de 2017
O site Unesp Aberta, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho, oferece gratuitamente o curso online de Direito Administrativo. No curso são abordados temas importantes como os Princípios da Administração Pública e do Processo Licitatório; Sanções; Atos Administrativos e Crimes Licitatórios, e disponibilizados em materiais, como textos, vídeos e atividades complementares. O estudo tem como objetivo […]
5 de dezembro de 2017
Sob a coordenação da advogada Ana Frazão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e do procurador do Distrito Federal Daniel Augusto Mesquita, o livro “Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016” será lançado hoje (5/12), às 18 horas, no Espaço Cultural do STJ. A obra aborda temas diversos […]