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Sancionada em junho de 2016, a Lei das Estatais (nº 13.303) alterou o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. A nova lei passou a disciplinar a realização de licitações e contratos no âmbito das empresas ligadas ao regime jurídico. Na opinião do advogado especialista em Direito Administrativo Murilo Queiroz Melo Jacoby […]

Com o tema “Contratação Pública aos 25 anos da Lei 8.666/93”, o 16º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reúne, entre nos dias 26 e 27 de abril, os principais juristas, estudiosos e profissionais ligados ao Direito Público, especialmente, às compras públicas no país. O evento, como já é tradição, ocorre anualmente na cidade […]

Fruto de uma tese de livre-docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o livro  “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil“ aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. A obra de autoria do […]

O autor Rodrigo Tavares Borba lançou ontem (10/04), na Livraria Travessa, no Rio de Janeiro, o livro “Acordo de Acionistas e seus Mecanismos de Liquidez – Planejando o Desinvestimento Societário“.  A obra trata das cláusulas nos acordos de acionistas, visando aumentar a liquidez do investimento em ações de sociedades anônimas. Analisando-os com profundidade e consistência, o trabalho […]

O Direito Eleitoral é uma das áreas jurídicas mais dinâmicas. A cada ano surgem novas reformas no sistema eleitoral brasileiro. Para acompanhar e, principalmente, entender as mudanças é fundamental que os especialistas e operadores que atuam no segmento estejam sempre minuciados de bons conteúdos que auxiliam na visão crítica e atualizada dos principais temas que, a cada […]

  Produzida pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio),  a tradicional Revista de Direito Administrativo (RDA) foi lançada em 1945. Com periodicidade quadrimestral, a edição e distribuição é realizada em parceira entre a Editora FGV e a Editora Fórum. Vinculada ao Programa de Mestrado em Direito da […]

A Fórum manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Carneiro morreu na noite desta quinta-feira (05/04), em Belo Horizonte, vítima de câncer. Ele tinha tinha 58 anos e era desembargador do TJMG desde abril de 2009. O corpo é velado no Salão do Plenário do […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, será um dos principais palestrantes do 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de abril, em Belo Horizonte. Fux, que assumiu a presidência do TSE este ano,  abordará o tema “Novos paradigmas do Direito Eleitoral”. […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lança amanhã, dia 3 de abril, às 15h30, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Programa de Formação Continuada- MPRO Infoco e a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico – Biblioteca Fórum.  Durante o evento, haverá […]