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Aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Calendário Eleitoral das Eleições Gerais 2018 determina as datas que devem ser respeitadas por todos envolvidos no pleito deste ano,  como partidos políticos, candidatos, advogados, eleitores e pela Justiça Eleitoral.  As principais novidades vêm das modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada […]

  O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018.  Na lista das resoluções aprovadas estão pautas, como calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro […]

Mesmo com o prazo de adaptação das empresas públicas à nova Lei das Estatais esgotado, muitas estatais ainda não estão em conformidade com a norma.  Até as companhias com elevado grau de governança corporativa ainda não estão 100% adequadas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Sancionada em junho de 2016, com o objetivo de melhorar a gestão […]

Leia na íntegra o artigo “A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais” de autoria da Doutora em Direito, professora Luciana Costa Poli. O texto faz parte da edição número 3 da Revista Fórum de Direito Civil. O trabalho faz uma releitura do Direito de Família, sob a ótica da principiologia constitucional, […]

A obra coletiva “Direito Privado e o Novo Código de Processo Civil: Repercussões, Diálogos e Tendências”  foi citada como bibliografia recomendada pelo Superior Tribunal de Justiça.  Coordenado por Felipe Peixoto Braga Netto, Michael César Silva e Vinícius Lott Thibau, o livro reúne contribuições tematicamente distintas de  35 juristas , todos movidos pelo propósito de compreender as encruzilhadas […]

  As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista têm até sábado (30/06) para se adequarem as normas da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Entre as principais exigências estão a incorporação de regras de governança corporativa, normas para divulgação de informações, práticas de gestão de risco, códigos de conduta, formas de fiscalização pelo […]

  As reformas trabalhistas e da previdência e  as eleições devem impulsionar alguns setores da advocacia neste ano. É o que aponta especialistas em consultoria de recrutamento e seleção voltada ao mercado jurídico. Segundo  a advogada Camila Dable, sócia da Salomon Azzi, as eleições marcadas para outubro de 2018 também terão impacto sobre o mercado jurídico, e […]

Autoridades, acadêmicos e referências no Direito Público brasileiro,  entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal e  do Tribunal de Contas da União, Luis Roberto Barroso e Bruno Dantas, respectivamente,  além dos professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Sérgio Guerra e Juarez Freitas, estarão reunidos no Rio de Janeiro para debaterem os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento […]

Foi lançado nesta quarta-feira (20/6), o livro “Ministro Luís Roberto Barroso: 5 anos de Supremo Tribunal Federal” na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF.  A obra é uma homenagem dos assessores do gabinete do ministro. O livro foi organizado por Renata Saraiva, chefe de gabinete do ministro e assessora dele desde os tempos de […]

As empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, têm até o dia 30 de junho para se adequarem a  a Lei 13.303/2016,  conhecida como  “Lei da Responsabilidade das Estatais” ou simplesmente de “Lei das Estatais”. A norma veio disciplinar a […]