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Discricionariedade administrativa

24 de março de 2018

Discricionariedade administrativa

Leia na íntegra o artigo “Discricionariedade administrativa” de autoria do professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto foi publicado originalmente na edição 60 da Revista Trimestral de Direito Público.   Download do artigo    

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Fórum promove curso sobre Processo Administrativo Disciplinar em parceria com TCE-GO

16 de março de 2018

Fórum promove curso sobre Processo Administrativo Disciplinar em parceria com TCE-GO

Em parceria com o  Instituto Leopoldo de Bulhões, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Fórum promoveu hoje (16/03) o curso “Processo Administrativo Disciplinar (PAD)” para servidores do órgão. Participaram do curso como palestrantes, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o subprocurador-geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar […]

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Livro sobre organizações do terceiro setor será lançado em duas cidades

15 de março de 2018

Livro sobre organizações do terceiro setor será lançado em duas cidades

Os autores Tomáz de Aquino Resende, André Costa Resende e Bianca Monteiro da Silva lançam, nos dias 20 e 22 de março, em Belo Horizonte (MG) e Bauru (SP), respectivamente, a obra “Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas“. Na capital mineira, o evento será realizado na Associação Mineira do Ministério Público, às 18h30. […]

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5 razões para você participar do 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral

14 de março de 2018

5 razões para você participar do 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral

Em abril, Belo Horizonte receberá um importante evento na agenda do Direito Eleitoral no país em 2018. Nos dias 19 e 20 de abril, grandes eleitoralistas estarão reunidos no 2º Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral. Se você  milita no campo eleitoral, não pode perder essa oportunidade de se preparar bem para as eleições 2018. Veja abaixo os […]

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Procuradores da PGE-PE lançam hoje livro sobre a Lei Orgânica da Revolução de 1817

7 de março de 2018

Procuradores da PGE-PE lançam hoje livro sobre a Lei Orgânica da Revolução de 1817

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) lança hoje (7/3) o livro Bicentenário da Lei Orgânica da Revolução de 1817: um marco na história constitucional brasileira (Editora Fórum). A obra será lançada durante o Seminário Autonomia do Direito e Decisão Jurídica, com o jurista Lenio Streck, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da […]

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Matriz Risco e JoGov: leia a entrevista com um dos criadores do jogo que ajuda na capacitação de gestores e servidores públicos

1 de março de 2018

Matriz Risco e JoGov: leia a entrevista com um dos criadores do jogo que ajuda na capacitação de gestores e servidores públicos

Leia a entrevista com o professor Rodrigo Pironti sobre matriz de risco nas licitações e o JoGov, uma plataforma de ensino em jogo de tabuleiro, que utiliza a metodologia de gamificação para ajudar os gestores a tomarem decisões mais conscientes e conducentes aos objetivos estratégicos das organizações. O jogo é uma criação conjunta dos professores Rodrigo […]

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Livro de bolso sobre licitações e contratos traz as novidades da lei

21 de fevereiro de 2018

Livro de bolso sobre licitações e contratos traz as novidades da lei

Já está disponível, na Livraria Virtual Fórum, a 18ª edição do livro Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos, do professor  Jacoby Fernandes. Em  formato de bolso, a obra é de fácil manuseio, o que possibilita o leitor carregar para qualquer lugar. As 17 edições anteriores já alcançaram a expressiva marca de mais […]

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Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo

16 de fevereiro de 2018

Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo

Leia o artigo da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro publicado na edição 147 da  Revista Fórum Administrativo – FA. 1 O processo como modo de proceder dos três Poderes do Estado Existem alguns aspectos do processo que são iguais ou muito próximos nas esferas judicial e administrativa, a começar pelo seu conceito, já que o processo sempre […]

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Procurador lança obra sobre governança e gestão de obras públicas

9 de fevereiro de 2018

Procurador lança obra sobre governança e gestão de obras públicas

“Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento a pós-ocupação” é o novo livro do procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto, publicado pela Editora Fórum. O lançamento ocorrerá no dia 23 de fevereiro, às 19 horas, na Livraria Cultura do Shopping Curitiba. O prefácio da obra é assinado por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. De […]

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12 livros de direito administrativo e constitucional com descontos imperdíveis no Feirão Fórum

7 de fevereiro de 2018

12 livros de direito administrativo e constitucional com descontos imperdíveis no Feirão Fórum

    Que tal incrementar a sua biblioteca jurídica gastando menos? Se você gostou da ideia, uma boa oportunidade é o Feirão Fórum. Nesta semana, a Livraria Virtual Fórum está com descontos de até 80% em mais de 500 livros jurídicos disponíveis no site.  Para os estudiosos de Direito Administrativo e Direito Constitucional, selecionamos alguns best […]

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