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A Medida Provisória (MP) nº 844 que atualiza o marco legal do saneamento básico trouxe relevantes mudanças para o setor no Brasil. É o que avaliam os especialistas do tema ouvidos pela Editora Fórum. Para o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira, coordenador da Revista de Direito Público da […]

Está disponível no site da Advocacia-Geral da União (AGU) a cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O material tem como objetivo evitar a prática de atos considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando assim […]

A arbitragem é método “amigável” de solução de conflito, que conduz sempre a um acordo? O método é sempre melhor do que processo judicial? As câmaras internacionais são sempre a melhor escolha? Estes são alguns dos mitos que o professor  Joaquim de Paiva Muniz, presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ e diretor do Centro Brasileiro […]

  A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber será empossada hoje como  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A  sessão solene ocorrerá as 20 horas, no Plenário da TSE, em Brasília (DF). Rosa entrará no lugar do ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como […]

Confira a entrevista com a Amyra El Khalili, autora de diversos artigos da Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, para o portal “Cor­reio da Ci­da­dania” sobre o e-book ” Com­mo­di­ties am­bi­en­tais em missão de paz – novo mo­delo econô­mico para Amé­rica La­tina e Ca­ribe “.   Cor­reio da Ci­da­dania: Co­me­çando pelo tí­tulo do livro, o […]

Ano de eleições gerais no Brasil, os profissionais que militam no Direito Eleitoral correm para se atualizarem, já que se trata de uma áreas jurídicas mais dinâmicas. A cada eleição surgem novidades na legislação e novas decisões no tribunais, o que faz aumentar, em muito, os desafios do operador do Direito Eleitoral. Nesta semana, o Tribunal Superior […]

Leia o artigo de Flávio Eduardo Turessi publicado na edição número 9 da Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC.  Nele, o autor  analisa a conformação do princípio da confiança no direito penal à luz do finalismo e do funcionalismo, enfrentando-se as variações dogmáticas existentes entre os dois sistemas e apresentando-se limitações à sua aplicabilidade no chamado direito […]

Brasília sediará nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2018,  o V Encontro Nacional de Fiscais e Gestores de Contratos de Obras. O evento contará com palestras, oficinas e debates sobre os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas na gestão contratual de obras públicas. Com o tema  “Riscos e medidas mitigadoras […]