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Leia o artigo de Flávio Eduardo Turessi publicado na edição número 9 da Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC.  Nele, o autor  analisa a conformação do princípio da confiança no direito penal à luz do finalismo e do funcionalismo, enfrentando-se as variações dogmáticas existentes entre os dois sistemas e apresentando-se limitações à sua aplicabilidade no chamado direito […]

Brasília sediará nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2018,  o V Encontro Nacional de Fiscais e Gestores de Contratos de Obras. O evento contará com palestras, oficinas e debates sobre os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas na gestão contratual de obras públicas. Com o tema  “Riscos e medidas mitigadoras […]

Conforme descrito no  art. 3o da Lei de Licitações (No 8.666/1993),  “Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.” O governo brasileiro despende anualmente mais de 600 bilhões de reais com a […]

  A legislação brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. É o que afirmou o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, durante seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em […]

Leia na íntegra o artigo ” O controle do Tribunal de Contas sobre os atos da Administração Pública Municipal” de autoria do advogado Edmilson Todeschini. O texto faz parte da edição número 7 da Revista Fórum Municipal & Gestão das Cidades Resumo: O presente trabalho volta-se à análise do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos da Administração Pública. Trata-se de […]

Desde o último dia 20, os processos eleitorais estão na fila de prioridade de tramitação e julgamento em relação a quaisquer outros, ressalvados os habeas corpus e mandado de segurança. A medida vigora até 2 de novembro, cinco dias após a realização do segundo turno das Eleições 2018. A medida está prevista no caput do […]

  Já está em vigor desde a última quinta-feira (19),  o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os valores das modalidades de licitação no Brasil.  De acordo com o Governo Federal,  além da correção da inflação, um dos objetivos da alteração é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de […]

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) divulgou nota em que  critica manobra parlamentar para tentar reabrir espaço nos conselhos de estatais para agentes político-partidários. Veja abaixo a nota na íntegra: O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na defesa das melhores práticas de governança corporativa, repudia qualquer tentativa de supressão do que representa um […]