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10 de julho de 2018
Foi publicado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018. Para os candidatos que disputam cargos de presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital, os tetos de gastos foram fixados em […]
6 de julho de 2018
O prazo para as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista se adequarem à Lei das Estatais (13.303/2016) se esgotou no dia 30 de junho. Entre as principais mudanças está o novo regime de contratações públicas das empresas estatais. Para ajudar a esclarecer seus aspectos mais polêmicos, o professor Joel de Menezes Niebuhr ministrará […]
5 de julho de 2018
Aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Calendário Eleitoral das Eleições Gerais 2018 determina as datas que devem ser respeitadas por todos envolvidos no pleito deste ano, como partidos políticos, candidatos, advogados, eleitores e pela Justiça Eleitoral. As principais novidades vêm das modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada […]
4 de julho de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Na lista das resoluções aprovadas estão pautas, como calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro […]
2 de julho de 2018
Mesmo com o prazo de adaptação das empresas públicas à nova Lei das Estatais esgotado, muitas estatais ainda não estão em conformidade com a norma. Até as companhias com elevado grau de governança corporativa ainda não estão 100% adequadas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Sancionada em junho de 2016, com o objetivo de melhorar a gestão […]
28 de junho de 2018
Leia na íntegra o artigo “A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais” de autoria da Doutora em Direito, professora Luciana Costa Poli. O texto faz parte da edição número 3 da Revista Fórum de Direito Civil. O trabalho faz uma releitura do Direito de Família, sob a ótica da principiologia constitucional, […]
27 de junho de 2018
A obra coletiva “Direito Privado e o Novo Código de Processo Civil: Repercussões, Diálogos e Tendências” foi citada como bibliografia recomendada pelo Superior Tribunal de Justiça. Coordenado por Felipe Peixoto Braga Netto, Michael César Silva e Vinícius Lott Thibau, o livro reúne contribuições tematicamente distintas de 35 juristas , todos movidos pelo propósito de compreender as encruzilhadas […]
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista têm até sábado (30/06) para se adequarem as normas da Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Entre as principais exigências estão a incorporação de regras de governança corporativa, normas para divulgação de informações, práticas de gestão de risco, códigos de conduta, formas de fiscalização pelo […]
25 de junho de 2018
As reformas trabalhistas e da previdência e as eleições devem impulsionar alguns setores da advocacia neste ano. É o que aponta especialistas em consultoria de recrutamento e seleção voltada ao mercado jurídico. Segundo a advogada Camila Dable, sócia da Salomon Azzi, as eleições marcadas para outubro de 2018 também terão impacto sobre o mercado jurídico, e […]
22 de junho de 2018
Autoridades, acadêmicos e referências no Direito Público brasileiro, entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, Luis Roberto Barroso e Bruno Dantas, respectivamente, além dos professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Sérgio Guerra e Juarez Freitas, estarão reunidos no Rio de Janeiro para debaterem os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento […]