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Publicado na edição número 15 da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, o artigo assinado pela Juíza Federal, Adriana Freisleben de Zanetti,  traz breves reflexões sobre as medidas anticorrupção tomadas pela comunidade internacional. Nesse contexto, examina a edição, no Brasil, da Lei nº 12.846/2013, que prevê a responsabilidade objetiva das empresas por atos de […]

Leia o artigo de autoria das auditoras de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e especialistas em Gestão Pública, Karina Ramos Travaglia e Claudia Stancioli César. O texto foi publicado na edição número 1, ano 3, da Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC Resumo: A importância do controle interno como instrumento […]

  O Tribunal de Contas da União elaborou uma lista de dez passos que tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos na melhoria da governança pública no país. Conforme o TCU, a Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com […]

Leia na íntegra o texto “Licitações sustentáveis – Como fazer?” de autoria da escritora e palestrante na área de licitações e contratos, Madeline Rocha Furtado, e da advogada e especialista em Direito Administrativo Monique Rafaella Rocha Furtado. O artigo compõe a edição número 126 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. Introdução Os temas relativos à preservação […]

O presente trabalho de autoria da professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini e da mestre em Direito pela UFMG Ariane Shermam  busca examinar de que modo o controle interno da Administração Pública brasileira pode ser aprimorado, por meio da incorporação de mecanismos e procedimentos […]

  Em 2018,  ocorreram as eleições, o fim do prazo para adaptação das empresas públicas à nova Lei das Estatais,  os 30 anos da Constituição Federal, o fortalecimento da área de compliance e das ações de combate à corrupção na gestão pública. Fatos que justificam o aumento da procura por conhecimento especializado nos temas e a […]

Gestado originariamente no âmbito da Comissão de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON – CT), o Projeto foi ora impulsionado no contexto da Agenda Brasil, entre as iniciativas pautadas pelo presidente Renan Calheiros com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. O PLS revoga as Leis nºs 8.666/93 (Lei […]

O Tribunal de Contas da União disponibiliza gratuitamente no site da instituição o “Referencial Básico de Governança – aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública.” O documento reúne e organiza boas práticas de governança pública para entidades públicas. Organizado em 5 capítulos, o material apresenta  a síntese dos conceitos de governança, as práticas, os princípios, as diretrizes e […]

Autor do livro “Licenciamento Ambiental“,  o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim, será o novo presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Membro da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos (CNU/CGU) e da Comissão Permanente de Sustentabilidade (CPS), Eduardo Fortunato Bim é doutorando em Direito pela […]

  Eduardo de Souza Floriano – Procurador do Município de Juiz de Fora. 1 Introdução Há tempos os profissionais do direito conclamavam por uma profunda modificação da legislação processual brasileira de forma a dar maior dinamismo ao processo civil e, concomitantemente, garantir maior segurança jurídica. Os processos judiciais se multiplicam pelo país e, muitas vezes, […]