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As novidades do Decreto nº 9.488/18 que alterou o Sistema de Registro de Preços, as reflexões e análises sobre o credenciamento de licitantes, o pregão eletrônico  e a força dos precedentes judiciais são alguns dos destaques da edição número 202 da revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP do mês de outubro.  O periódico, […]

Nos dias 22 e 23 de outubro, a Fórum promove dois webinars na Semana de Combate à Corrupção. As palestras online serão ministradas pelos professores e autores da casa, Rodrigo Pironti e Flávio Pereira. O primeiro webinar será na segunda-feira (22 de outubro), às 16h30. O professor Rodrigo Pironti abordará o tema “Indicadores chave de […]

É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino […]

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal, conhecida também como Constituição Cidadã, completa hoje 30 anos de existência. Com 114 artigos, a  CF  recebeu 99 emendas até dezembro de 2017. Outras seis foram resultado da Revisão Constitucional em 1993.  Entre as suas conquistas estão  a ampliação das liberdades civis e garantias individuais, a […]

Para o profissional ávido por mais conhecimento e atualização na área jurídica,  acompanhar os novos estudos que são publicados na área não é apenas um diferencial, mas sim uma necessidade. Por se tratar de um campo dinâmico, com constantes novidades e com muito conteúdo, encontrar o material certo e seguro nem sempre é uma tarefa […]

Um dos autores da Constituição de Portugal, José Joaquim Gomes Canotilho,  considerado um dos papas do Direito Constitucional da atualidade, citado com frequência por ministros do Supremo Tribunal Federal, estará no Brasil, nos dias 5 e 6 de novembro, para debater sobre os 30 anos da Constituição Federal em evento na capital federal.  Com o […]

Por J. U. Jacoby Fernandes A portaria cumpre o que foi determinado no Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remanejou cargos em comissão, substituiu cargos em comissão […]

Produzido pela TV Justiça, o documentário “Desafios do STF no 30º aniversário da Constituição” apresenta depoimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre perspectivas para 2018. Ano de eleições e dos 30 anos de vigência da Constituição Federal. O documentário traz as discussões que devem estar na pauta da Suprema Corte, como guardiã da Carta Magna, […]

Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal 1 – A natural diversidade de interpretação dos dispositivos jurídicos 1.1 Sempre que participo de um ritual católico (embora seja verdade que não participo sempre), nunca deixo de rezar o “Pai Nosso”. E é de longa data que verifico ser o substantivo feminino “tentação”, ali, encarado como […]

                    Leia na íntegra o artigo “A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo” de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O texto faz parte da edição número 59 da Revista Interesse Público.   Introdução […]