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O Tribunal de Contas da União disponibiliza gratuitamente no site da instituição o “Referencial Básico de Governança – aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública.” O documento reúne e organiza boas práticas de governança pública para entidades públicas. Organizado em 5 capítulos, o material apresenta  a síntese dos conceitos de governança, as práticas, os princípios, as diretrizes e […]

Autor do livro “Licenciamento Ambiental“,  o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim, será o novo presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Membro da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos (CNU/CGU) e da Comissão Permanente de Sustentabilidade (CPS), Eduardo Fortunato Bim é doutorando em Direito pela […]

  Eduardo de Souza Floriano – Procurador do Município de Juiz de Fora. 1 Introdução Há tempos os profissionais do direito conclamavam por uma profunda modificação da legislação processual brasileira de forma a dar maior dinamismo ao processo civil e, concomitantemente, garantir maior segurança jurídica. Os processos judiciais se multiplicam pelo país e, muitas vezes, […]

A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e a Revista de Direito Administrativo (RDA) promoveram nos dias 6 e 7 de dezembro o I Simpósio de “Periódicos Científicos Jurídicos: Um debate sobre critérios avaliativos, indicadores e indexadores”. A Editora Fórum, que publica a RDA, apoiou o evento. No encontro,  profissionais envolvidos […]

Pesquisa divulgada pelo grupo Quacquarelli Symonds (QS) classifica as 10 melhores faculdades de Direito no Mundo. Para a definição do ranking, o estudo levou  em conta as reputações acadêmica e do empregador, além do impacto da pesquisas realizadas pelas instituições. Segundo o grupo QS,  foram entrevistados mais de 85 mil acadêmicos e  41,9 mil empregadores. As faculdades ganham […]

Cármen Lúcia Antunes Rocha – presidente do Supremo Tribunal Federal Texto publicado na edição 252 da Revista de Direito Administrativo. De acordo com o tema proposto, minhas observações serão expostas a partir de uma visão de direito constitucional contemporâneo, além de pontuar alguns itens sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. […]

                      Gina Copola – advogada Texto retirado da edição 150 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. I É extremamente comum que os entes públicos, lastreados e plenamente fundamentados na lei nacional de licitações, contratem profissionais altamente especializados e detentores de qualificação pouco comum […]

Para ajudar no combate à corrupção nas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União disponibiliza em seu site o “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção“, aplicável a órgãos e entidades da administração pública de todos os portes e esferas. O material foi lançado em novembro de 2016 e atualizado este ano. Por meio […]

Conforme estabelecido no Decreto 9.203/2017, Governança Pública é  o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e possui como princípios:  a capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação […]

Calculador de prazos do Novo CPC A calculadora conta os prazos considerando o novo Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Ela também considera os calendários do Juizado Especial Cível e de diversos tribunais de Justiça do país. Acesse aqui a ferramenta Consultar de forma unificada os processos judiciais O site Justiça […]