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A contratação semi-integrada para obras e serviços de engenharia, já adotada na Lei das Estatais (13.303/16), poderá também ser utilizada na nova Lei de Licitações. O Projeto de Lei  1292/95 e 239 apensados, tramita em fase final na Câmara dos Deputados e será analisado plenário da casa. Na modalidade de contratação, as quantidades dos serviços a serem […]

Coordenada pela autora Michele Mendes, a obra  “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”  chega a sua segunda edição e já está disponível para a pré-venda na Livraria Virtual Fórum. O livro busca, a partir de uma abordagem dinâmica, apresentar aos leitores os contornos da Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade […]

Leia na íntegra o artigo “Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos” de autoria do procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira publicado na edição 174 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP Conheça mais sobre o periódico mensal especializado em contratações públicas. I Introdução Da figuração anterior […]

Leia o artigo de Enoque Ribeiro dos Santos, desembargador do Trabalho do TRT – 1ª Região. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. O texto foi publicado na edição número 25 da Revista Fórum Trabalhista – RFT. I Introdução Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança […]

  A Advocacia Geral da União disponibiliza gratuitamente no site do órgão o “Guia Prático de Licitações Sustentáveis”. O material  tem por objetivo agrupar, num único documento de fácil acesso, as informações legais mais relevantes, do ponto de vista ambiental, sobre objetos que fazem parte do dia a dia das licitações e contratações de qualquer órgão […]

  O advogado ambientalista Edna Cardozo Dias Resumo: Este artigo pretende fornecer aos interessados em advogar na área de Direito Ambiental uma noção ampla deste campo de trabalho e dos requisitos para ser um advogado ambientalista autônomo, como constituir uma sociedade de advogados ambientalistas e de como atua um advogado público ambientalista. Palavras-chave: Advogado ambientalista […]

Publicado na edição número 15 da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, o artigo assinado pela Juíza Federal, Adriana Freisleben de Zanetti,  traz breves reflexões sobre as medidas anticorrupção tomadas pela comunidade internacional. Nesse contexto, examina a edição, no Brasil, da Lei nº 12.846/2013, que prevê a responsabilidade objetiva das empresas por atos de […]