
11 de dezembro de 2020
Senado aprova nova Lei de Licitações que segue para sanção
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) nº 4.253/2020. O novo marco legal substituirá a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Relatado pelo senador Antonio Anastasia […]