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Fruto da tese de doutorado do autor Flávio Henrique Unes Pereira, a obra “Regulação, Fiscalização, Sanção” enfrenta tema fundamental para a Administração Pública: como lidar com as oposições jurídicas à delegação do poder de polícia e a demanda por fiscalização estatal que a realidade impõe a cada dia.  Nesta obra, o autor põe em questão […]

Com a proposta de realizar um aprofundamento teórico para a elucidação de inúmeras questões polêmicas da aplicação de sistemas de integridade na gestão pública, o livro “Aspectos controvertidos do compliance na Administração Pública” reúne  artigos de 28 juristas – doutores, mestres, especialistas e experientes profissionais – com a coordenação dos professores Augusto Dal Pozzo e […]

O estudo do poder de polícia e de suas transformações será o foco do debate entre dois grandes nomes do direito administrativo, os professores Gustavo Binenbojm e Carlos Ari Sundfeld. Eles ministrarão um webinar exclusivo promovido pela FÓRUM. A conferência online ocorrerá no dia 3 de novembro, às 17h30 horas (horário de Brasília). “Poder de […]

A Constituição Federal brasileira completa hoje, dia 05 de outubro, 32 anos desde a sua promulgação em 1988. Com um dos mais modernos textos constitucionais do mundo, a Constituição brasileira é também conhecida como Constituição Cidadã. Tal nomenclatura se deve à ampliação dos direitos e garantias da sociedade, à criação de cláusulas essenciais à manutenção […]