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ANA – A federalização regulatória dos serviços de saneamento básico e o fortalecimento das agências | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

23 de dezembro de 2020

ANA – A federalização regulatória dos serviços de saneamento básico e o fortalecimento das agências | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Caio Augusto Nazário De Souza é advogado e membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR.   A prestação dos serviços de saneamento básico precisa evoluir constantemente. Neste aspecto a universalização destes serviços deixou de ser uma fábula para tornar-se uma meta com prazo determinado e a Lei 14.026/2020 impõe esse dever. Mesmo […]

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COVID-19 é tema de edição especial da RBDFJ

18 de dezembro de 2020

COVID-19 é tema de edição especial da RBDFJ

A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça – RBDFJ deste semestre tem como objetivo subsidiar as políticas públicas sobre privacidade e proteção de dados em situações de crise sanitária e social. Esta edição é parte de uma chamada temática mais ampla, da qual participa também o Oxford Journal of International Data Privacy Law, com […]

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100 livros mais lidos do ano com 30% de desconto

16 de dezembro de 2020

100 livros mais lidos do ano com 30% de desconto

  Chegou o final do ano. Período de confraternizações e trocas de presentes. Seja no trabalho, com os amigos, em casa com os familiares, virtual ou presencial. Uma boa dica de mimo são os livros. Presentear alguém com uma obra literária é uma forma de homenagear e cultuar a inteligência de quem recebe lhe oferecendo […]

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Desafios regulatórios ao Hold-up problem nas Concessões de Rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

15 de dezembro de 2020

Desafios regulatórios ao Hold-up problem nas Concessões de Rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

Autores do artigo:  Rafael Véras[1]  Rafael Randerson[2]   As concessões de rodovias, desde a 1ª até o malfado da 3ª Fase do Procrofe, vêm experimentado desafios que ilustram problemas econômicos de várias ordens, dos quais dois se apresentaram mais salientes. O primeiro diz com a transformação de contratos que primavam por uma arquitetura de “obrigações […]

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STF julga nesta semana ação sobre uniões estáveis simultâneas

14 de dezembro de 2020

STF julga nesta semana ação sobre uniões estáveis simultâneas

O Supremo Tribunal Federal deve julgar no próximo dia 18/12 (sexta-feira) a ação que discute se duas pessoas que mantinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Até o momento, o placar da votação entre os ministros está  […]

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Senado aprova nova Lei de Licitações que segue para sanção 

11 de dezembro de 2020

Senado aprova nova Lei de Licitações que segue para sanção 

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10/12),  o Projeto de Lei (PL) nº 4.253/2020. O novo marco legal substituirá a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Relatado pelo senador Antonio Anastasia […]

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Entenda o que é Compliance e descubra os principais benefícios para as empresas

Entenda o que é Compliance e descubra os principais benefícios para as empresas

Nos últimos anos, o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, aquelas que possuem relações com a administração pública. Segundo pesquisa de empresas de recrutamento, o advogado especializado em compliance é uma das profissões mais promissoras para 2019. Mas você sabe o significa compliance? E quais são os principais benefícios? O termo compliance significa “estar em […]

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Regime de transição para alcançar as metas de universalização e a Reserva do Possível | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

9 de dezembro de 2020

Regime de transição para alcançar as metas de universalização e a Reserva do Possível | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Autora do artigo: Andréa Costa de Vasconcelos advogada e mestranda em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP.   Como amplamente difundido, com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, promovida pela Lei federal n° 14.026/2020, as metas de universalização para atendimento de 99% da população com água potável e […]

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‘Os nossos valores formam o DNA FÓRUM’, destaca diretora-executiva

2 de dezembro de 2020

‘Os nossos valores formam o DNA FÓRUM’, destaca diretora-executiva

Representar os ideais de comportamento, atitudes e de relacionamento da empresa com os públicos interno e externo. Esta é uma das funções dos valores propostos por uma organização. Na FÓRUM, os conceitos vão além do papel e são pontos de partida para a definição de uma identidade empresarial focada em: pessoas, ética, cidadania, conhecimento, inovação, […]

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