POR CAMILA RIBEIRO DE MENDONÇA – Portal Conjur “O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por meio de seu poder de consumo. Com isso, as contratações públicas devem passar a privilegiar bens, serviços […]
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Será realizado nos dias 04 e 05 de agosto o curso de aperfeiçoamento para magistrados que tratará dos Temas Polêmicos em Arbitragem. O evento, que é realizado pela Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e tem apoio da Editora Fórum, acontecerá no auditório do 12° andar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em […]
A Constituição de 1988 assegurou, de modo pioneiro no Brasil, os direitos de sindicalização e de greve dos servidores públicos civis. Com isso, o tema dos direitos coletivos ganhou destaque no campo da função pública. Mas ainda há um grande déficit de elaboração jurídica em torno dessa temática, pois os autores brasileiros, inclusive os administrativistas, […]
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BELO HORIZONTE (06/07/11) – O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (6), da abertura do I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. O encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (8), reúne profissionais e especialistas da área jurídica brasileira e internacional para discussões sobre o controle, a função e o desempenho do servidor público na administração pública. O […]
Evento, que acontece hoje e amanhã na Fiemg, contará com a presença da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia Rocha Aumentar a responsabilidade do servidor público, assim como estabelecer regras para aprimorar o atendimento aos cidadãos são funções de uma área ainda pouco discutida no Brasil: a do Direito Disciplinário. Com foco voltado para […]
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Durante o I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho, em Belo Horizonte, está programado o lançamento de quatro obras jurídicas. O evento, que é patrocinado pela Editora Fórum, acontece no auditório Térreo da FIEMG. Durante a abertura do evento (hoje), às 19h30, será lançado o […]
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O governador Antonio Anastasia participa nesta quarta-feira, dia 06 de julho, da abertura do I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. O evento, que acontecerá na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), seguirá até o dia 08 de julho. A palestra de abertura com o tema “Direito Disciplinário e o seu papel na […]
Está previsto para o dia 04 de julho o lançamento do livro O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde, coordenado por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. A sessão de autógrafos acontecerá às 19h, no Edifício Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A obra […]
Está previsto para o dia 02 de julho, o lançamento da obra do professor Juarez Freitas, Sustentabilidade – Direito ao Futuro durante o X Congresso de Direito Tributário em Questão, no Centro de Convenções do Hotel Serrano Resort, Convenções & Spa, em Gramado, no Rio Grande do Sul . A sessão de autógrafos acontecerá durante […]