Os contratos administrativos são executados por conta e risco dos contratados. No entanto, é dever da Administração Pública garantir o seu equilíbrio econômico-financeiro. Pode-se afirmar assim, que o risco normal do negócio é do contratado, mas os riscos extraordinários devem ser suportados pelos contratantes. Não há, no entanto, vedação para que, pela livre manifestação de […]
Empresas Estatais e suas formas de regime jurídico. Este é o principal foco do Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, que começa no próximo dia 27 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Em pauta, temas como controle externo das estatais, papel do TCU, conflitos com o interesse público, processos administrativos […]
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Autor da Editora Fórum com a recém lançada obra “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, Geraldo Spagno Guimarães concedeu entrevista para a TV OTEMPO na última sexta-feira, 21. A conversa (chat) girou em torno do livro, da mobilidade urbana e os […]
O terceiro setor e o poder público será o tema da palestra da procuradora do Banco Central do Brasil Luciane Moessa de Souza no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O evento ocorrerá entre os dias 2 e 3 no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). De […]
Obra coordenada por Daniela Bandeira de Freitas e Vanice Regina Lírio do Valle, “Direito Administrativo e Democracia Econômica” (Editora Fórum), vai ser lançado no próximo dia 3 de outubro, às 16h30, no Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo IDAERJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de […]
As obras MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais e MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ENTES PÚBLICOS – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial (Editora Fórum), de Luciane Moessa de Souza, vão ganhar sessão de […]
A obra “Território e Soberania na Globalização: Amazônia, jardim de águas sedento”, de Edmilson Brito Rodrigues, será lançada na XVI Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém. A sessão de autógrafos acontecerá no dia 29 de setembro, às 20h, no estande dos Autores Paraenses, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, onde estão […]
A desembargadora Leila Maria Carrillo Cavalcante Ribeiro Mariano será uma das palestrantes do painel “Parcerias e Legitimidade” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O tema de sua palestra é “Poder Judiciário e Parcerias: Uma Perspectiva Dialógica da Função Jurisdicional”. De acordo com Leila Maria, a ideia da celebração de […]
Começou ontem e termina amanhã, 21, o III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais. A abertura aconteceu, ontem, na sede da OAB /MG (Rua Albita, 260 – Cruzeiro). O restante do evento acontece na Faculdade de Direito da UFMG (Rua João Pinheiro,100). A Fórum se faz presente por meio de vários palestrantes que são […]
A Editora Fórum está lançando hoje, na Livraria Leitura do Pátio Savassi, em Belo Horizonte, dentro da Semana Nacional do Trânsito, uma obra de grande interesse para a administração pública em geral e aqueles que trabalham no setor público ou privado de transportes. Trata-se do livro “Comentários à lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, […]
