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8 de março de 2013
JURISPRUDÊNCIA TCU A obtenção de tratamento favorável dispensado a empresas de pequeno porte ou a microempresas em licitação, por meio de falsa declaração de faturamento anual inferior ao efetivamente auferido, justifica a declaração de inidoneidade para participar de licitação da empresa que se beneficiou indevidamente Representação de unidade técnica noticiou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico […]
O jurista Daniel Ferreira, autor da obra “A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável” (Editora Fórum, 2012) e de diversos estudos voltados à análise do regime jurídico das licitações e contratos, participará XI Fórum de Contratação e Gestão Pública. Daniel Ferreira, professor titular de Direito Administrativo […]
O coordenador científico do XI Fórum de Contratação e Gestão Pública, professor Fabrício Motta, ressalta a importância de se debater a gestão de pessoal na Administração Pública: “Sabemos que a gestão de pessoal na Administração Pública possui peculiaridades que a diferenciam sobremaneira das organizações privadas. Com efeito, o gestor público possui à sua disposição uma […]
7 de março de 2013
Começou hoje, 07 de março, o Fórum de Gestão Pública em Santa Catarina, em continuidade ao Projeto “Circuito Fórum de Gestão Pública pelo Brasil”. O Projeto foi desenvolvido após 10 edições de sucesso do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – FCGP, que concentrou as mais relevantes discussões acerca do tema na Capital Federal. […]
21 de fevereiro de 2013
O Fórum de Gestão Pública no Ceará iniciou-se hoje, 21 de fevereiro de 2013, no Auditório do Hotel Gran Marquise, em Fortaleza. O Evento faz parte do Circuito Fórum de Gestão Pública, que leva o reconhecido sucesso do Fórum de Contratação e Gestão Pública às capitais brasileiras, adequando-se às especificades de cada região. Nesta manhã, […]
Geraldo Spago fala, nesta tarde, sobre o direito à mobilidade urbana, no Fórum de Gestão Pública no Ceará. “A Lei 12.587/12 estabeleceu o marco regulatório da mobilidade urbana que cabia à União ditar, segundo a Constituição Federal. O texto, necessário a todos os entes federados, mas especialmente à gestão dos municípios, institui diretrizes, dita metas e […]
18 de fevereiro de 2013
Em 2013, o Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública chega a sua 11ª edição e traz uma novidade para o seu fiel público. Se você participou de alguma das três últimas edições do FCGP, ao realizar sua inscrição, você ganhará um livro* relacionado ao tema do evento. Após preencher os dados necessários, escreva no […]
14 de fevereiro de 2013
TCU – 01 A demonstração da capacidade técnico-operacional de execução de serviços deve-se restringir às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado Representação apontou possíveis irregularidades nas Concorrências 0609/2010, 0003/2011 e 0004/2011, conduzidas pela Superintendência Regional do Dnit no Estado do Espírito Santo, destinadas à construção de passarelas metálicas nas […]
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, revogou o Decreto nº 3.931/01 e trouxe novas regras relativas à implantação e gestão do sistema de registro de preços na Administração Pública Federal. O novo regime, que incorporou entendimentos sedimentados na doutrina e na jurisprudência, será objeto de análise no XI fórum de Contratação […]
O professor Edgar Guimarães, autor de diversas obras consideradas como referências no trato das licitações e contratos, ministrará palestra no XI Fórum de Contratação e Gestão Pública sobre “A responsabilidade da Administração pública pelo desfazimento da licitação”. O professor, doutor em Direito pela PUC-SP, falou brevemente sobre a importância do tema de sua palestra: 1) […]