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11 de novembro de 2013
A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara. O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05. A […]
5 de novembro de 2013
O relator do novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que dois pontos do texto só serão resolvidos na fase de votação dos destaques: o pagamento dos honorários para advogados públicos e a prisão do devedor de pensão alimentícia. A expectativa é de começar a votação do projeto nesta quarta-feira. “É um […]
31 de outubro de 2013
Reflexões em torno da Lei de Licitações 8.666/93, o combate à corrupção, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a transparência na gestão pública, as licitações sustentáveis, entre outros assuntos, estão na pauta do 2º Fórum Nacional de Licitações e Contratos. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Aracaju, Sergipe. Para o […]
30 de outubro de 2013
Leia o artigo “Tributo e classificação das espécies no Sistema Tributário Brasileiro” de autoria de Eurico Marcos Diniz de Santi, professor de Direito Tributário e Financeiro da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). O texto integra a edição número 62 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. Leia […]
Confira o artigo assinado por Luiz Eduardo Gunther, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o tema “O falso testemunho e a Justiça do Trabalho – Aspectos controvertidos e relevantes”. O texto compõe a edição número 4 da Revista Fórum Trabalhista. Leia o artigo completo Resumo: No momento em que se enceta […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil. O juízo de equidade é utilizado nas causas onde não há condenação. Para isso, o magistrado não está sujeito a nenhum critério especifico e pode, para […]
29 de outubro de 2013
Leia o artigo assinado pelos professores Clèmerson Merlin Clève (UFPR) e Júlia Ávila Franzoni (UNIBRASIL). O texto “Administração Pública e a nova Lei de Acesso à Informação” faz parte da edição 79 da Revista Interesse Público. Leia o artigo completo Resumo: O artigo trata da nova Lei de Acesso à Informação Pública, em particular daquilo […]
Leia o artigo assinado pelo doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Guerra Martins. O texto “Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal” integra a edição 2 da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE. Leia o artigo completo Resumo: Benefícios fiscais concedidos […]
28 de outubro de 2013
Leia o artigo completo assinado pelo juiz federal Tiago Scherer. O texto “A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro” compõe a edição número 3 da Revista de Direito Empresarial – RDEmp. Leia o artigo completo Resumo: Considerando a recente inserção legislativa da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no Direito brasileiro, […]
Leia o artigo “Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado” assinado por Nadja Araujo, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este texto faz parte da edição número 8 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Leia o artigo completo Resumo: O trabalho analisa, sob a perspectiva do direito […]