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24 de setembro de 2013
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado Antonio Cláudio da Costa Machado criticou “pontos autoritários” da proposta do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Ele falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OSB-SP), na comissão geral sobre a proposta, ocorrida […]
19 de setembro de 2013
Já está disponível no portal e-Cidadania, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas. Até 18 de outubro, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta, “deixando sua contribuição para enriquecer ainda mais a proposta”, como explicou o presidente do Senado. De acordo com o Senado, todas as manifestações feitas na […]
18 de setembro de 2013
Veja no infográfico abaixo as principais regras estipuladas no novo Código de Processo Civil. Fonte: Agência Câmara Notícias
12 de setembro de 2013
O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10), ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como que seja vedada a publicação […]
11 de setembro de 2013
Em entrevista ao Portal D24AM, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon falou sobre a posição das mulheres no Judiciário brasileiro, criação de novos tribunais, as atuações do Conselho Nacional de Justiça e do STJ. Como a senhora vê a importância da participação das mulheres no Judiciário? As mulheres têm avançado muito na questão […]
10 de setembro de 2013
Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O direito aos honorários resultou de uma ação de […]
22 de agosto de 2013
Preocupados com o futuro dos filhos de mães condenadas, especialistas defendem a concessão de prisão domiciliar para mulheres detentas. Para a defensora pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para presas com filhos foi […]
19 de agosto de 2013
Nos dias 05 e 06 de setembro, representantes das procuradorias-gerais das capitais brasileiras participarão de evento com o objetivo promover a integração, articulação institucional e a discussão de temas comuns a todas as capitais. O 46° Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras ocorrerá em Belo Horizonte e será um importante momento para troca de […]
15 de agosto de 2013
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Judiciário precisa fazer sua parte quanto à celeridade processual na Justiça. Para ele, o Poder Judiciário deve se organizar e espalhar seus recursos, concentrados na cúpula, para as pequenas comarcas. A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Constitutição, […]
8 de agosto de 2013
Elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o projeto de lei do novo Código de Processo Civil visa dar mais celeridade e efetividade aos processos de execução. O relator do projeto, o deputado Paulo Teixeira, ressalta a criação da ordem cronológica de julgamentos. Conforme destaca, os processos terão […]