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30 de outubro de 2013
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil. O juízo de equidade é utilizado nas causas onde não há condenação. Para isso, o magistrado não está sujeito a nenhum critério especifico e pode, para […]
29 de outubro de 2013
Leia o artigo assinado pelos professores Clèmerson Merlin Clève (UFPR) e Júlia Ávila Franzoni (UNIBRASIL). O texto “Administração Pública e a nova Lei de Acesso à Informação” faz parte da edição 79 da Revista Interesse Público. Leia o artigo completo Resumo: O artigo trata da nova Lei de Acesso à Informação Pública, em particular daquilo […]
Leia o artigo assinado pelo doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Guerra Martins. O texto “Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal” integra a edição 2 da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE. Leia o artigo completo Resumo: Benefícios fiscais concedidos […]
28 de outubro de 2013
Leia o artigo completo assinado pelo juiz federal Tiago Scherer. O texto “A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro” compõe a edição número 3 da Revista de Direito Empresarial – RDEmp. Leia o artigo completo Resumo: Considerando a recente inserção legislativa da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no Direito brasileiro, […]
Leia o artigo “Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado” assinado por Nadja Araujo, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este texto faz parte da edição número 8 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Leia o artigo completo Resumo: O trabalho analisa, sob a perspectiva do direito […]
Leia o artigo do especialista em Direito Médico, o advogado Eduardo Dantas. O texto “A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento” faz parte da edição número 2 da Revista Fórum De Direito Civil – RFDC. Leia o artigo completo Resumo: O presente estudo tem por […]
24 de outubro de 2013
Leia na íntegra o artigo de autoria de Hermano Martins Domingues. O texto “Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional – O entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã” compõe a edição 13 da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ Resumo: Após 25 anos da Constituição Federal de 1988, este […]
21 de outubro de 2013
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o professor e advogado Dierle Nunes destacou a importância e os avanços do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) para o sistema jurídico brasileiro. Para Dierle, que também é autor do livro Curso de Direito Processual Civil, o novo CPC irá promover uma ruptura interpretativa […]
18 de outubro de 2013
A Editora Fórum e o blog “Os Constitucionalistas” irão sortear duas grandes obras de Direito Constitucional, uma em formato impresso e outra digital (ebook). A primeira opção é o livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a Construção Teórica e Prática”, de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Já […]
17 de outubro de 2013
Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública Leia na íntegra o artigo assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Jessé Torres Pereira Junior, e pela advogada da União Marinês Restelatto Dotti, com o tema bem atual: “Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC – […]