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Para especialista,  novo Código de Processo Civil é autoritário

18 de novembro de 2013

Para especialista, novo Código de Processo Civil é autoritário

Para o professor de Direito da USP Antônio Cláudio da Costa Machado,  o Brasil não precisa de um novo Código de Processo Civil.  Antônio Cláudio afirma que o código de 1973 é um dos melhores e mais técnicos do mundo. Já o Novo CPC, segundo o professor, é “profundamente autoritário”.  Na opinião do especialista, a justiça […]

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Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado

14 de novembro de 2013

Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado

O deputado Federal Camilo Cola apresentou o PL 6.732/13 que visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos. A medida altera o art. 40 do CPC (lei 5.869/73) e o art. 7º do Estatuto da Advocacia e a OAB (lei 8.906/94), que […]

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CCJ deve votar até o fim do ano a PEC que reduz a maioridade penal

13 de novembro de 2013

CCJ deve votar até o fim do ano a PEC que reduz a maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar até o fim deste ano a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal, que hoje é a partir dos 18 anos. O desejo é do presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), apesar de ter ciência da polêmica desta mudança na […]

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O enriquecimento ilícito do agente público – A Comissão de Reforma do Código Penal – Os crimes contra a Administração Pública – O desvio de recursos públicos – Breves anotações

12 de novembro de 2013

O enriquecimento ilícito do agente público – A Comissão de Reforma do Código Penal – Os crimes contra a Administração Pública – O desvio de recursos públicos – Breves anotações

Leia na íntegra o artigo assinado por Sebastião José Lessa, delegado da Polícia Federal aposentado e membro do Conselho Fiscal da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. O texto “O enriquecimento ilícito do agente público – A Comissão de Reforma do Código Penal – Os crimes contra a Administração Pública – O […]

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STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico

11 de novembro de 2013

STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico

Em sessão realizada na última quinta-feira (7\11), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não ser possível a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, parágrafo 4º, da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), combinada com penas previstas na Lei 6.368/1976, para crimes cometidos durante sua vigência. Para o relator do RE (Recurso Extraordinário) 600817, […]

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Votação do novo CPC prossegue nesta semana

Votação do novo CPC prossegue nesta semana

A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara. O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05. A […]

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Novo CPC: honorários e prisão de devedor de pensão serão decididos depois

5 de novembro de 2013

Novo CPC: honorários e prisão de devedor de pensão serão decididos depois

O relator do novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que dois pontos do texto só serão resolvidos na fase de votação dos destaques: o pagamento dos honorários para advogados públicos e a prisão do devedor de pensão alimentícia. A expectativa é de começar a votação do projeto nesta quarta-feira. “É um […]

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Evento irá debater as melhores práticas para gestão pública

31 de outubro de 2013

Evento irá debater as melhores práticas para gestão pública

Reflexões em torno da Lei de Licitações 8.666/93, o combate à corrupção, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a transparência na gestão pública, as licitações sustentáveis, entre outros assuntos, estão na pauta do 2º Fórum Nacional de Licitações e Contratos.  O evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Aracaju, Sergipe. Para o […]

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Tributo e classificação das espécies no Sistema Tributário Brasileiro

30 de outubro de 2013

Tributo e classificação das espécies no Sistema Tributário Brasileiro

Leia o artigo “Tributo e classificação das espécies no Sistema Tributário Brasileiro” de autoria de Eurico Marcos Diniz de Santi,  professor de Direito Tributário e Financeiro da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). O texto integra a edição número 62 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. Leia […]

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