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12 de novembro de 2013
“Uma coisa que comecei a me interessar aqui dentro foi por ser advogada. Tem muita coisa errada e eu queria poder ajudar. Fazer diferença para as pessoas”. O “aqui” a que Luíza, 18 anos, se refere é a Fundação Casa, onde a jovem cumpre medida socioeducativa há dez meses. No fim do ano, para conseguir […]
11 de novembro de 2013
Em sessão realizada na última quinta-feira (7\11), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não ser possível a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, parágrafo 4º, da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), combinada com penas previstas na Lei 6.368/1976, para crimes cometidos durante sua vigência. Para o relator do RE (Recurso Extraordinário) 600817, […]
A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara. O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05. A […]
5 de novembro de 2013
O relator do novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que dois pontos do texto só serão resolvidos na fase de votação dos destaques: o pagamento dos honorários para advogados públicos e a prisão do devedor de pensão alimentícia. A expectativa é de começar a votação do projeto nesta quarta-feira. “É um […]
31 de outubro de 2013
Reflexões em torno da Lei de Licitações 8.666/93, o combate à corrupção, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a transparência na gestão pública, as licitações sustentáveis, entre outros assuntos, estão na pauta do 2º Fórum Nacional de Licitações e Contratos. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Aracaju, Sergipe. Para o […]
30 de outubro de 2013
Leia o artigo “Tributo e classificação das espécies no Sistema Tributário Brasileiro” de autoria de Eurico Marcos Diniz de Santi, professor de Direito Tributário e Financeiro da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). O texto integra a edição número 62 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT. Leia […]
Confira o artigo assinado por Luiz Eduardo Gunther, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o tema “O falso testemunho e a Justiça do Trabalho – Aspectos controvertidos e relevantes”. O texto compõe a edição número 4 da Revista Fórum Trabalhista. Leia o artigo completo Resumo: No momento em que se enceta […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil. O juízo de equidade é utilizado nas causas onde não há condenação. Para isso, o magistrado não está sujeito a nenhum critério especifico e pode, para […]
29 de outubro de 2013
Leia o artigo assinado pelos professores Clèmerson Merlin Clève (UFPR) e Júlia Ávila Franzoni (UNIBRASIL). O texto “Administração Pública e a nova Lei de Acesso à Informação” faz parte da edição 79 da Revista Interesse Público. Leia o artigo completo Resumo: O artigo trata da nova Lei de Acesso à Informação Pública, em particular daquilo […]
Leia o artigo assinado pelo doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Guerra Martins. O texto “Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal” integra a edição 2 da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE. Leia o artigo completo Resumo: Benefícios fiscais concedidos […]