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8 de maio de 2014
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) divulgou o Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace). Em uma escala que vai de zero (0) a cem (100), a nota final que os próprios advogados deram para a justiça brasileira foi 31,9. O resultado da pesquisa mostra que ainda falta […]
7 de maio de 2014
A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada no município paulista do Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes […]
25 de abril de 2014
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intensamente criticado durante audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais(CAS) realizou nesta quinta-feira (24). Para entidades contrárias à prova, a exigência de habilitação antes do ingresso no mercado profissional não pode ser imposta apenas aos que se formam em Direito. Se o exame tiver […]
24 de abril de 2014
Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão foi lançado hoje (24) pelo Ministério da Justiça e permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para […]
Esta seção do Informativo permite ao gestor público estar sempre atualizado com o conhecimento de decisões atuais e relevantes ligadas à contratação e gestão pública. CONVÊNIOS TRF 1 – APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.33.06.000869-1/BA R E L ATO R : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES APELANTE : ATAYDE JOSE DA SILVA ADVOGADO : MAURO […]
Os contratos administrativos possuem como característica essencial de seu regime jurídico a presença das chamadas cláusulas exorbitantes, assim entendidas as cláusulas contratuais que atribuem à Administração determinadas prerrogativas para serem utilizadas em prol do interesse público. A correta compreensão e interpretação dessas cláusulas é essencial não somente para evitar a prática de arbitrariedades pela Administração […]
15 de abril de 2014
A Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04) completa 10 anos em 2014 repleta de desafios. Para analisar uma década da norma, juristas e especialistas irão se reunir no 2º Fórum Brasileiro de Contratações e Infraestrutura, que será realizado no dia 28 de maio de 2014, em Brasília. Durante três painéis, os palestrantes irão […]
14 de abril de 2014
Como parte de uma série de audiências públicas destinadas a instruir a análise do projeto que reforma o Código Penal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouve, nesta terça-feira (15), a partir das 9h, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente […]
10 de abril de 2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 630/13, que permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) por todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em qualquer tipo de contrato. A matéria será analisada […]
JURISPRUDÊNCIA Esta seção do Informativo permite ao gestor público estar sempre atualizado com o conhecimento de decisões atuais e relevantes ligadas à contratação e gestão pública. CONTROLE EXTERNO Tribunal de Contas da União Ilegalidade da exigência de certificações como critério de habilitação, uma vez que tais documentos não estão previstos no rol exaustivo contido […]