Leia as últimas novidades sobre a Editora FÓRUM, seus autores e o mundo jurídico.
8 de abril de 2014
Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal […]
3 de abril de 2014
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e […]
1 de abril de 2014
O grande problema hoje do Direito Penal não são penas baixas, mas a falta de efetividade em seu cumprimento. A constatação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior e pode servir de alerta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina o projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) […]
31 de março de 2014
O advogado e autor da Editora Fórum Sebastião Lessa concedeu entrevista para o programa Iluminuras, da TV Justiça. Um bate-papo sobre literatura e Direito. Na oportunidade, Lessa apresentou as suas obras e artigos produzidos na área jurídica. Conheça as obras publicadas pelo autor Saiba mais sobre a Revista Fórum Administrativo Assista:
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera as regras que tratam do dolo e da culpa, ou seja, da intenção ou não dos agentes ao cometerem crimes. Essa medida, prevista em várias leis, é utilizada pelos juízes para determinar as penas de condenados em diversos casos, desde homicídios até destruição de florestas. De acordo […]
28 de março de 2014
Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, as instituições militares ainda detêm algumas prerrogativas antidemocráticas de poder. A opinião é do professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha. Ele cita o artigo 142 da Carta Magna, que confirma as Forças Armadas como mantenedoras da lei e da ordem. Conforme […]
21 de março de 2014
Leia também: Artigo – Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil Fonte: Agência Câmara Notícias
20 de março de 2014
Quem responde é Clenio Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde, que ressalta que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Quer saber mais sobre Direito à Saúde? Veja algumas dicas de leitura. Fonte:CNJ
18 de março de 2014
Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar nesta quarta-feira (19/3) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara. E para garantir que o texto […]
13 de março de 2014
O Plenário da Câmara concluiu nessa quarta-feira (12/03) uma das votações mais importantes dos últimos meses e que vem sendo feita ao longo de muitas semanas: a que dá origem ao novo Código de Processo Civil. O relator, deputado Paulo Teixera (PT-SP), comemorou a conclusão e explicou qual é a principal diferença entre o código […]