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25 de fevereiro de 2014
O advogado especialista em direito público e regulatório está em alta no mercado de trabalho. É o que aponta uma pesquisa feita pela revista Exame. Segundo os recrutadores de 14 consultorias entrevistados pela revista, com o aquecimento do setor de petróleo e gás, além de infraestrutura, devem abrir novas frentes no setor. Destaque para o […]
20 de fevereiro de 2014
O Conselho Federal da OAB irá colocar em discussão junto à classe a minuta elaborada por uma comissão de conselheiros federais especialistas, o Novo Código de Ética da Advocacia. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio, período […]
18 de fevereiro de 2014
O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que é contra a proposta que reduz a maioridade penal. O senador antecipou que o governo estuda mudanças apenas nos casos em que o crime é cometido às vésperas de se completar a maioridade. A proposta deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana. Fonte: […]
17 de fevereiro de 2014
A discussão sobre a redução da maioridade penal está prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira (19). Ao todo seis propostas de emenda constitucional que tratam o mesmo assunto (PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, 21/2013 e PEC 33/2012), todas relatadas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tramitam […]
13 de fevereiro de 2014
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A decisão é da Quarta Turma. Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a agregação […]
12 de fevereiro de 2014
Mesmo antes de ser aprovado pelo Congresso, a proposta de reforma do Código Penal já recebe críticas da sociedade. A proposta, elaborada por um grupo de juristas, está tramitando no Senado, já foi aprovada por uma comissão especial e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante a discussão na Comissão, a União […]
7 de fevereiro de 2014
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia […]
4 de fevereiro de 2014
Licitações fraudadas, cartéis, propina, obstáculos à investigação de órgãos públicos, são os alvos da Lei Anticorrupção, que determina que empresas que cometem crimes contra a administração pública serão punidas administrativa e civilmente. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), entrou em na última quarta-feira (29/01), mas […]
31 de janeiro de 2014
Em vigor desde o dia 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção Empresarial traz novidades no que diz respeito à proteção do patrimônio público dos ataques da corrupção. É o que explica o advogado e professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/DF, Melillo Dinis do Nascimento. “A primeira e grande novidade na Lei Anticorrupção é […]
29 de janeiro de 2014
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, a nova Lei Anticorrupção, número 12.846/2013, criada após os protestos nas ruas no ano passado. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudança que exige revisão rigorosa dos seus procedimentos internos e de contratos com empresas terceirizadas. A mudança mais importante do ponto de vista empresarial é que a […]