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28 de março de 2014
Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, as instituições militares ainda detêm algumas prerrogativas antidemocráticas de poder. A opinião é do professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha. Ele cita o artigo 142 da Carta Magna, que confirma as Forças Armadas como mantenedoras da lei e da ordem. Conforme […]
21 de março de 2014
Leia também: Artigo – Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil Fonte: Agência Câmara Notícias
20 de março de 2014
Quem responde é Clenio Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde, que ressalta que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Quer saber mais sobre Direito à Saúde? Veja algumas dicas de leitura. Fonte:CNJ
18 de março de 2014
Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar nesta quarta-feira (19/3) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara. E para garantir que o texto […]
13 de março de 2014
O Plenário da Câmara concluiu nessa quarta-feira (12/03) uma das votações mais importantes dos últimos meses e que vem sendo feita ao longo de muitas semanas: a que dá origem ao novo Código de Processo Civil. O relator, deputado Paulo Teixera (PT-SP), comemorou a conclusão e explicou qual é a principal diferença entre o código […]
12 de março de 2014
Leia na íntegra o artigo “Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil” do professor Marcelo Thompson.O texto integra a edição número 261 da Revista de Direito Administrativo. Leia o artigo Resumo: O chamado “Marco Civil da Internet no Brasil” (Projeto de Lei nº 2.126 de 2011) estabelecerá, […]
10 de março de 2014
Em ofício remetido ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Conselho Federal da OAB requer a garantia de uma das prerrogativas fundamentais no exercício da profissão: o acesso do advogado aos autos. A petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no Ministério do Trabalho e […]
6 de março de 2014
O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymmler, os professores Adilson Abreu Dallari (PUC-SP) e Maria Sylvia Zanella Di Pietro (USP), além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, e a ministra Carmen Lúcia (STF) são alguns dos grandes nomes confirmados para o 12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. […]
5 de março de 2014
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6082/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera o atual Código de Processo Civil (Lei5.869/73) para estabelecer novas regras para o pagamento dos honorários de sucumbência dos advogados. Esses honorários são valores que o vencido – parte perdedora no processo judicial – tem que pagar […]
27 de fevereiro de 2014
Lei na íntegra o artigo “Os limites da publicidade na advocacia” do advogado Roberto Serra da Silva Maia.O texto integra a edição número 3 da Revista Atualidades Jurídicas: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Leia o artigo na íntegra O serviço profissional do advogado é um bem de consumo […]