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1 de julho de 2014
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, preside hoje (01/07) a sua última sessão na corte. De forma inesperada para muitos, Joaquim Barbosa anunciou sua aposentadoria no mês passado. A saída do STF é considerada precoce, já que possui 59 anos e o limite máximo para permanência no Supremo é de 70. […]
30 de junho de 2014
A lei (Lei 13.008/14) que aumenta a pena para o crime de contrabando foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Quem cometer esse crime poderá a partir de agora ser condenado de 2 a 5 anos de prisão. Antes, a pena era de 1 a 4 anos. A lei é […]
27 de junho de 2014
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa em que cerca de um terço das magistradas (29%) afirma que enfrenta mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos […]
25 de junho de 2014
Leia na íntegra o artigo “Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa” de autoria do professor de Direito Administrativo Marcelo Harger. O artigo compõe a edição número 55 da Revista de Direito Administrativo e Constitucional – AeC. Conheça todo o conteúdo do periódico de Direito Administrativo e Direito Constitucional Resumo: O presente artigo tem por objetivo examinar […]
23 de junho de 2014
Começam a valer hoje (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, […]
20 de junho de 2014
Com o salário de até R$ 19. 577,04 para diretor jurídico e R$ 3.072,91 para o profissional júnior que atua com Direito em Propriedade Intelectual, a pesquisa realizada pela Catho divulga a média das remunerações dos setores do Direito. Veja quanto os advogados ganham em média, no Brasil, segundo o levantamento: Direito Ambiental Advogado […]
17 de junho de 2014
Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho poderão ter o direito de receber a intimação pessoalmente após todos os atos do processo. A medida está prevista no Projeto de Lei 6027/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica. Hoje, […]
9 de junho de 2014
O Projeto de Lei da Câmara 58/2013, também conhecido como Lei da Palmada, causou polêmica desde o momento em que a proposta foi apresentada ao Congresso. Para a advogada Carmem Nery, especialista em administração legal, a nova lei “não vai pegar”. Ela defende que Direito e legislação acompanham a sociedade, e não são capazes de […]
3 de junho de 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux espera que o tempo de duração das ações na Justiça poderá ser reduzido em até 70% com as mudanças propostas no novo Código de Processo Civil em discussão no Senado. O ministro integra a comissão de juristas que acompanhará os trabalhos de redação final do substitutivo […]
2 de junho de 2014
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção e reforma de presídios. Com a mudança, o regime poderá ser usado na licitação de obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e de unidades de internação de adolescentes. A nova […]