Notícias

Dar mais celeridade aos processos trabalhistas, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este é o objetivo da  Lei 13.015/2014 sancionada esta semana.  As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática. […]

  Leia o artigo “Agências reguladoras – Origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro” do PHD em Direito pela Boston University, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, publicado na edição número 150 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Conheça aqui a Coletânea Especial de Livros sobre Direito Regulatório com 50% de Desconto. […]

  Os graduados em Direito, que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB, poderão atuar na carreira de assistente de advocacia. Segundo prevê o projeto de lei (PLS 232/2014), apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ,  o assistente de advocacia atuará prestando auxílio […]

  O mercado jurídico no Brasil mantém a sua demanda por profissionais qualificados e especializados em diversos setores, principalmente, tributário, consultivo trabalhista e empresarial. Segundo pesquisa da empresa de recrutamento, Robert Half, os grandes desafios continuam a ser encontrar profissionais experientes nesses segmentos e com fluência em inglês, habilidade exigida tanto por empresas quanto por escritórios. De […]

Leia o artigo “Embargos de declaração no processo eleitoral – Peculiaridades e breve análise frente ao Projeto de “novo” Código de Processo Civil” de autoria do PHD em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Rodrigo Mazzei. O texto faz parte da edição do número 9 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE.  Veja outros artigos da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE Resumo: Este artigo analisa a regulamentação dos embargos […]

O  projeto de lei (PL 6401/13) pretende acabar com os embargos infringentes nas decisões  do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o autor da proposta, o recurso serve apenas para protelar ainda mais a celeridade dos processos judiciais. Atualmente, a legislação não é clara sobre o tema. O Regimento Interno do STF admite os embargos. Já a […]

  O projeto da nova Lei de Licitações traz várias novidades na norma. Entre elas estão a eliminação da carta-convite e da tomada de preços. O PLS 559/2013, que conta com 176 artigos, divididos em 14 capítulos, também estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência e mantém a realização de concurso e […]

As licitações no Brasil deverão passar por uma ampla reforma que estende à empresa ou prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. O Senado deve votar ainda este mês, o projeto de lei elaborado por comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para compra de bens e […]

Lançado esta semana pelo Ministério da Justiça,  o aplicativo do Atlas de Acesso à Justiça  disponibiliza informações básicas sobre a Justiça no Brasil. Por meio dele, os cidadãos brasileiros poderão acessar, por computadores pessoais, celulares e tablets, a localização do serviço público mais próximo capaz de solucionar uma demanda de Justiça. O usuário também poderá visualizar o […]

  O Ministério da Justiça lançou ontem (02/07) a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). A proposta visa  diminuir o número de processos judiciais por meio de alternativas de soluções de conflitos. A medida foi elaborada à semelhança da política da Defensoria Pública da União, afirmada no ano passado, no 3° Encontro Nacional dos Defensores […]